A deputada distrital Eurides Brito (PMDB), conhecida como a "deputada da bolsa", foi cassada nesta terça-feira na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A parlamentar foi flagrada em vídeo recebendo R$ 30 mil das mãos do delator do suposto mensalão do DEM, Durval Barbosa, e colocando o dinheiro na bolsa.
Eurides Brito teve 16 votos favoráveis à cassação, três votos contrários, três abstenções, uma ausência e um impedimento de votação. No total, 23 dos 24 deputados distritais compareceram à sessão. Eurides faltou.
A distrital conseguiu, na segunda-feira, uma liminar expedida pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal prevendo que a votação fosse secreta. Com isso, os distritais votaram sem que a opção fosse conhecida do público. A sessão, entretanto, foi aberta. Cada deputado entrou em uma cabine e assinalou uma cédula com três opções de votos: a favor da cassação, contra ou abstenção.
A decisão do Tribunal de Justiça baseou-se no argumento de que a mudança na Lei Orgânica do DF, que passou a declarar abertas todas as sessões da Câmara Legislativa, seria inconstitucional. O argumento é que, pela Constituição, votações semelhantes são secretas. No Congresso Nacional, as votações para cassação de mandato são fechadas.
O advogado da deputada, Jackson Domênico, foi o primeiro a falar durante a sessão aberta. Ele defende que o vídeo foi gravado em 2006, antes da atual legislatura. Ele citou, por exemplo, o caso do senador Gim Argello (PTB/DF), absolvido no Senado Federal. "O senador não foi cassado porque as provas contra ele eram anteriores ao mandato", afirmou.
Vários deputados subiram à tribuna da Câmara Legislativa para defender a perda do mandato de Eurides Brito. "Trata-se de formação de quadrilha, que é crime de natureza continuada. Além disso, há indícios de que a deputada continuou recebendo dinheiro neste mandato", afirmou a distrital Érika Kokay (PT), relatora do caso na Comissão de Ética da Casa.
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