Para combater a grilagem de terras, os conflitos agrários e o avanço do desmatamento, o governo federal criou o Grupo de Integração da Atuação Judicial na Defesa do Meio Ambiente e da Regularização Fundiária na Amazônia Legal (G-Amazônia Legal).
O grupo será composto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a AGU, este será o maior movimento de legalização fundiária já feito no país. O trabalho vai proporcionar soluções para o problema das ocupações irregulares, considerado um entrave para o desenvolvimento econômico da Amazônia, e para implementação de políticas de desenvolvimento urbano. A AGU fornecerá o suporte jurídico para o G-Amazônia Legal em possíveis ações judiciais.
Os ministérios atuarão na execução de medidas administrativas e jurídicas.
A Amazônia Legal é formada por nove estados - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão - totalizando 61% do território nacional.
Nota do Blog : E os demais orgãos que tem como objetivo fiscalizar os mesmo problemas de grilagem, invasão de terras públicas, concessões de posse e aí por diante? Para que servem então? É necessário criar um novo orgão, mais secretarios, mais gastos, para fazer o mesmo que os demais deveriam e não fazem? É o cúmulo da incompetência e principalmente falta de vontade em fazer com que as coisas ocorram. Faltam tudo menos vergonha na cara .
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