STJ suspende condenação de Daniel Dantas na Operação Satiagraha
Três dias depois de ser afastado do caso MSI-Corinthians - inquérito sobre suposto esquema de evasão de divisas -, o juiz federal Fausto Martin De Sanctis conheceu novo revés. Por decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspensa toda a Operação Satiagraha - investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity
A medida tem alcance ilimitado. Bloqueia qualquer ato relativo à Satiagraha, inclusive a ação penal que culminou na condenação de Dantas a 10 anos de prisão por crime de corrupção ativa - sentença imposta por De Sanctis, em novembro de 2008, que era alvo de apelação da defesa perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Está suspenso também o processo principal da Satiagraha - em que Dantas foi denunciado pela Procuradoria da República por crimes financeiros, evasão e lavagem de dinheiro. A acusação teve base no inquérito da Polícia Federal, inicialmente dirigido pelo delegado Protógenes Queiroz, depois restaurado pelo delegado Ricardo Saadi.
A liminar de Esteves Lima, relator do habeas corpus impetrado no dia 9 pelos advogados de Dantas, tem impacto até sobre outros três inquéritos que a PF abriu a partir de decreto de De Sanctis.
Nota do Blog - Ontem perguntamos a respeito desse processo se alguém teria sido condenado? Hoje já temos a resposta. Não sómente não houve condenados, como ainda foi suspenso pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) o processo contra o moço. Tem dinheiro, bons advogados, uma legislação falha e cheia de brechas, sómente vai para cadeia os três mais famosos "Ps" : Pobre, Preto e Prostituta ... Dá para levar esse País a sério? Fica a pergunta : E todas as provas recolhidas pela PF durante todo periodo de investigação? Não valem nada? São meramente circunstânciais? E esse trabalho todo de anos e anos com escuta/com investigações etc etc como ficam? Vai tudo para lata do lixo? Aonde começa a seriedade e termina a palhaçada? Por que somos vitimas de tantas palhaçadas? Um cidadão comum que tentasse realizar algum desses golpes teria o mesmo direito ou já estaria mofando numa cadeia? Com certeza quando se fala em justiça há dois pesos e duas medidas.
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