Ulysses Guimarães é aplaudido em discurso na Assembleia Constituinte. O texto constitucional aprovado em 1988 previa medidas para reduzir as desigualdades regionais. Mas pouco foi feito em 21 anos para uma mudança mais significativa das disparidades de desenvolvimento no país.(Foto Uol)
Vinte e um anos após a sua publicação, é possível dizer que os mecanismos criados pela Constituição brasileira para reduzir as desigualdades regionais não resultaram em mudanças significativas no perfil do desenvolvimento das áreas que tradicionalmente são usadas para organizar o território.
O problema, no entanto, foi decorrente menos do texto da Constituição em si do que da conjuntura que se seguiu a ela, na avaliação de Bruno Oliveira Cruz, diretor-adjunto da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e co-autor do texto "A CF/88 e as Desigualdades Regionais", publicado no volume 2 do livro A Constituição Brasileira de 1988 Revisitada (Ipea, 2009).
"Na sequência da Constituição, especialmente no fim da década de 1980 e durante toda a década de 1990, esse princípio foi perdido. Havia uma identificação da ideia de planejamento com a de intervenção na economia. Agora, as discussões em torno do pré-sal e do partilhamento dos royalties do petróleo mostra que há uma oportunidade para rediscutir o federalismo no país", afirma Cruz.
O texto assinado por Cruz, por Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira e por mais quatro pesquisadores, no entanto, constata que as principais regiões do Brasil seguiram, com poucas exceções, o movimento geral da economia depois da promulgação da Constituição de 1988. Quando ela cresceu, as regiões todas - Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul - também cresceram; quando a economia nacional entrou em recessão, isso também aconteceu de um modo geral com as economias regionais.
O movimento no Norte e Nordeste indicaria uma leve redução das desigualdades em relação ao Sudeste, enquanto ele seria mais significativo no Centro-Oeste. Mas essa mudança é mais decorrente, avalia Cruz, da dinâmica da economia e dos avanços tecnológicos na agricultura e no "domínio do cerrado", promovido pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), do que dos mecanismos constitucionais.
O artigo "A Ordem Econômica no Espaço", de Gilberto Bercovici, que integra o mesmo livro do Ipea, argumenta que os constituintes tentaram "recuperar o planejamento regional e a preocupação com o desenvolvimento nacional equilibrado", um projeto que constava da agenda política anterior a 1964 e que foi abandonada pelo regime militar.
"No entanto, a política prevista no texto constitucional não teve êxito, graças à falta de regulamentação e à crise econômica", diz Bercovici, que elenca a progressiva desmontagem dos órgãos de desenvolvimento regional. Em 1990, foram extintas a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste) e a Sudesul (Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul). Em 2001, foi a vez da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
Esse processo só seria revertido em 2007, com a recriação, por meio de lei complementar, da Sudam e da Sudene. "Infelizmente", escreve Bercovici, "apesar do avanço da recriação da Sudene e da Sudam, a possibilidade de um efetivo desenvolvimento equilibrado, com o combate às desigualdades regionais, interrompida com o regime militar, ainda continua praticamente inviabilizada".
O artigo "A Ordem Econômica no Espaço", de Gilberto Bercovici, que integra o mesmo livro do Ipea, argumenta que os constituintes tentaram "recuperar o planejamento regional e a preocupação com o desenvolvimento nacional equilibrado", um projeto que constava da agenda política anterior a 1964 e que foi abandonada pelo regime militar.
"No entanto, a política prevista no texto constitucional não teve êxito, graças à falta de regulamentação e à crise econômica", diz Bercovici, que elenca a progressiva desmontagem dos órgãos de desenvolvimento regional. Em 1990, foram extintas a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste) e a Sudesul (Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul). Em 2001, foi a vez da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
Esse processo só seria revertido em 2007, com a recriação, por meio de lei complementar, da Sudam e da Sudene. "Infelizmente", escreve Bercovici, "apesar do avanço da recriação da Sudene e da Sudam, a possibilidade de um efetivo desenvolvimento equilibrado, com o combate às desigualdades regionais, interrompida com o regime militar, ainda continua praticamente inviabilizada".
Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo
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