OGP - Preocupação

Transparência Brasil expressa preocupação sobre participação da sociedade civil na OGP  

Claudio Weber Abramo 

A comunicação que se segue foi enviada em 12 de abril a todos os integrantes do Steering Committee (conselho de orientação) da Open Government Partnership (OGP). /;/////A OGP congrega representantes de países e de entidades da sociedade civil com o objetivo de obter “compromissos concretos de governos no sentido de promover a transparência, fortalecer a cidadania, combater a corrupção e obter domínio de novas tecnologias para fortelecer a governança”. 

A direção do organismo é exercida por representantes de dois países, sendo que a gestão atual cabe aos EUA (originador da ideia) e ao Brasil (representado pela Controladoria-Geral da União). 

Além de representantes desse dois governos, o Steering Committee é hoje composto pelos governos da Noruega, Grã-Bretanha, México, Filipinas, Indonésia e África do Sul. Do lado das organizações da sociedade civil lá estão: National Security Archives (EUA), International Budget Project (internacional), Transparency and Accountability Initiative (idem), Revenue Watch (idem), African Center for Open Governance (Quênia), Twaweza (Tanzânia), Instituto Mexicano para la Competitividad (México), MKSS (Índia) e o Instituto de Estudos Socieconômicos (INESC, brasileiro). 

Entre 17 e 18 de abril a OGP realizará uma “Cúpula de Alto Nível” em Brasília. O programa dessa “Cúpula” não estava publicado no sítio de Internet da CGU até o dia 12 de abril, tendo aparecido ali no dia 13 -- depois, portanto, de os integrantes do Steering Committee (entre eles a CGU) terem recebido a comunicação abaixo (a tradução é livre): 

Prezados senhores: Inicialmente, gostaria de apresentar-me. Sou o diretor executivo da Transparência Brasil (www.transparencia.org.br), organização pioneira, no Brasil, na criação de diversas ferramentas de monitoramento baseadas em informação pública que são largamente usadas – a própria razão de ser da Open Government Partnership. Como tais ferramentas estão relacionadas em nosso sítio de Internet principal, não as descreverei aqui. 

Não é sem grande relutância que tomo a iniciativa de escrever esta carta. Usualmente, evita-se fazer o que estou prester a fazer. Acredito, contudo, que as circunstâncias o justifiquem. 

Gostaria de exprimir preocupação quanto à ausência tanto de conhecimento quanto de experiência por parte da representação da sociedade civil brasileira na OGP. 

1. Há pouquíssimas ONGs no Brasil que usam sistematicamente dados públicos para iluminar aspectos da esfera pública de modo a alimentar de informação outros interessados e, assim, fortalecer a sua ação (ONGs, a academia, a imprensa, o próprio Estado e assim por diante). Na verdade, “pouquíssimas” é um exagero, pois apenas duas vêm à mente: a Transparência Brasil e o Contas Abertas. Este último se focaliza no aprofundamento de assuntos relativos à execução orçamentária. Nossa abordagem é mais variada. 

2. Além de uma presença bastante notória no terreno de atuação da OGP, foi a Transparência Brasil que sugeriu ao governo brasileiro (através da Controladoria-Geral da União) e com ele trabalhou para que este liderasse o esforço de regulamentar o acesso a informação no Brasil. Fomos nós que, em 2006, negociamos com o então candidato à reeleição Lula a inclusão, em seu programa, da promessa de enviar projeto nesse sentido ao Congresso. Também fomos nós que arranjamos com parte da imprensa que formulasse explicitamente a pergunta ao então candidato, de forma a obter uma declaração de própria boca. Tendo sido o projeto enviado ao Congresso, trabalhamos para que fosse aprovado. 

3. Apesar disso tudo, nunca fomos contactados pela OGP. Para um não-brasileiro, o fato de exprimi-lo poderia soar cabotino, mas para qualquer pessoa que, no Brasil, tenha tido contacto mesmo que perfunctório com os temas do acesso a informação e do monitoramento do Estado, a omissão é espantosa. 

4. Na próxima semana a OGP conduzirá uma conferência no Brasil. De novo, não fomos contactados. (Ignoro se o mesmo ocorreu com o Contas Abertas.) 

5. A agenda do encontro conforme publicada pela Controladoria-Geral da União [até a data de ontem] omite quem discutirá o quê com quem. Diversas sessões são dedicadas ao próprio cerne do que fazemos, advogamos e nos esforçamos por disseminar. O mesmo quanto ao Contas Abertas. Como não estaremos nesse encontro, e se o mesmo valer para o Contas Abertas (repetindo, não tenho informação sobre isso), e dado que simplesmente não existem outras organizações no Brasil que se aproximem de nossa experiência combinada, quem discutirá com algum conhecimento de causa os diversos assuntos? Quais grupos aparecerão com papel significativo no encontro e, ainda mais importante, por quê? 

Para finalizar, minha intenção não é arranjar um lugarzinho na conferência, mas exprimir a esperança de que, dado que o Brasil desempenha papel de liderança na OGP, no futuro organizações da sociedade civil brasileiras com conhecimento sobre o assunto sejam ao menos ouvidas. 

Atenciosamente, 

Claudio Weber Abramo 

Diretor executivo Transparência Brasil