Recuperação de áreas degradadas

"Rei da soja" é intimado a recuperar áreas degradadas em MT  

Eraí Maggi Scheffer

Midia News 

O produtor rural Eraí Maggi Scheffer foi intimado, por meio de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a promover a recuperação de Áreas de Preservação Permanente Degradadas (APPD), em fazendas de suas propriedade, em Mato Grosso. 

No total, o “rei da soja” – título que ganhou em 2011 e que era do seu primo, o senador Blairo Maggi (PR) – deverá recuperar 55 hectares, mediante a execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que terá um custo estimado total de R$ 111 mil. Apesar de os TACs terem sido assinados no final do ano passado, ambos foram publicados no Diário Oficial Estado que circulou na segunda-feira (16). 

Uma das áreas a serem recuperadas por Eraí Maggi tem 6 hectares e pertencem à Fazenda Sapezal, localizada no município de mesmo nome (480 km a Noroeste de Cuiabá). 

A previsão para término da execução do PRAD, com custo estimado de R$ 39 mil, é em 2018. Além dele, Elusmar Maggi Scheffer também assinou o acordo. 

Já a outra área a ser recuperada totaliza 48 hectares (total de 18 áreas degradadas) e pertence às fazendas Água Azul e Água Azul III, em Campo Verde (140 km ao Sul de Cuiabá), e deve ser recuperada até o ano de 2019. 

O custo estimado para recuperação dessas áreas, segundo consta no TAC, é de R$ 72 mil. Assinaram o Termo, além de Eraí, Elusmar Maggi Scheffer, Fernando Maggi Scheffer e José Maria Bortoli. 

Essa não é a primeira vez que o empresário é convidado a assinar um Termo para recuperação de áreas degradadas. O produtor rural - que foi eleito pela revista Época como um dos 100 brasileiros mais influentes de 2011 – integra uma lista de nomes, conhecidos no setor empresarial e no meio político, que assinaram TACs para regularizar áreas localizadas em várias regiões do Estado. 

Consta nos TACs que Maggi deverá suspender todas as atividades econômicas que possam comprometer a regeneração das áreas citadas, sob pena de arcar com multa (por hectare de APPD) de R$ 5 mil, atualizada em 1% ao mês e com correções monetárias. 

Além disso, o produtor deverá arcar com os custos das vistorias a serem realizadas por técnicos ambientais e enviar relatórios técnicos anuais de recuperação da área. 

Caso descumpra os termos do acordo, Maggi poderá ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso, bem como o cancelamento da Licença Ambiental Única (LAU) dessas áreas e demais autorizações concedidas pela Sema. 

Vale ressaltar que os termos assinados pelos proprietários e pela secretária-adjunta de Mudanças Climáticas da Sema, Suely de Fátima Menegon Bertoldi, têm por objetivo regularizar a situação ambiental dos imóveis rurais. 

Muitas vezes, o termo assinado visa à correção de áreas antigas degradadas, mas também podem ser resultados de ações de fiscalização que detectaram desmatamentos ilegais – quando o corte da mata local superou o tamanho legalmente permitido.