Uma maneira de gerar receita para o Município

Nota Fiscal Paulista libera valor recorde de R$ 921,7 milhões  

Estadão 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou nesta segunda-feira, 2, R$ 921,7 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista 

O montante, 21% maior que os R$ 762,9 milhões de outubro, é a maior quantia já devolvida aos consumidores. As liberações ocorrem duas vezes por ano, em abril e outubro. 

Os beneficiários dos créditos referentes às compras no segundo semestre de 2011 poderão transferir os valores para conta corrente ou poupança de sua titularidade ou abater a quantia no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de outubro. O depósito na conta do contribuinte é feito na semana seguinte ao pedido de liberação. Os valores ficam à disposição dos consumidores por cinco anos. 

De acordo com a secretaria, entidades de assistência social e da área da saúde sem fins lucrativos e condomínios residenciais, que também podem participar do programa, têm R$ 41,5 milhões em créditos à disposição. Essa quantia é 39% superior aos R$ 29,9 milhões da liberação de outubro. Ao todo existem 3.870 instituições sociais que participam do programa com suas próprias notas fiscais ou notas doadas por terceiros. 

O programa Nota Fiscal Paulista já creditou ao todo R$ 5,7 bilhões a consumidores que efetuaram compras no Estado desde o início do programa, em 2007. Existem 12,7 milhões de consumidores cadastrados. 

Para quem não mora em São Paulo - capital  segue um breve relato sobre a NF Paulista

 

1. O que é Nota Fiscal Paulista? 

É um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, os cidadãos e as empresas do Estado. Para isso, basta o consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar o seu CPF ou CNPJ. Os estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor. Esse crédito poderá ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, tais como redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito, ou mesmo transferido para outra pessoa física. 

2. Quais os benefícios para os estabelecimentos comerciais participantes do programa Nota Fiscal Paulista? 

Entre os benefícios do programa para o estabelecimento comercial, destacam-se: 

Redução no tempo de guarda (armazenagem) dos documentos fiscais;

Dispensa de AIDF– Autorização para Impressão de Documentos Fiscais no caso de emissão exclusiva da Nota Fiscal Online; 

Maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal; 

Fortalecimento ao combate a pirataria de produtos 

3. Quais os benefícios para o consumidor dentro do programa Nota Fiscal Paulista? 

Entre os benefícios para os consumidores, destacam-se: 

Recebimento de crédito de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor de sua nota fiscal; 

Diversos tipos de utilização desses créditos; 

Participação em sorteios; 

Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo com a redução da sonegação fiscal; 

Recebimento dos dados da Nota Fiscal por e-mail, caso o consumidor assim deseje. 

Nota do Blog: Uma excelente ferramenta para coibir a sonegação e ao mesmo tempo fazer com que o contribuinte exija sua nota fiscal afim de participar dessa divisão. Várias cidades criam mecanismos para que todos paguem impostos e atraem os consumidores de diversas maneiras. Em São Paulo em todos os establecimentos é praxe ouvir do caixa: "CPF na Nota Fiscal?" O consumidor fornecendo já está participando e é mais uma NF emitida com direito a recolhimento de imposto cuja receita é para Prefeitura. Um exemplo que poderiam copiar..