domingo, 8 de abril de 2012

Agora, ONGs governamentais

Opinião do Estadão 

Não há cálculo confiável de quanto se desperdiçou dos cerca de R$ 20 bilhões que o governo repassou nos últimos seis anos para entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs), nem de quanto desse dinheiro foi parar nos bolsos de políticos e seus protegidos. Mesmo assim, o governo do PT quer aumentar o bolo que alimenta essas organizações, e para isso vai criar um fundo de financiamento que inicialmente disporá de R$ 200 milhões fornecidos por instituições controladas pelo governo, mas poderá contar com recursos privados. 

O governo tem pressa e, por isso, como anunciou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, as regras para a criação desse fundo poderão ser anunciadas ainda no primeiro semestre deste ano em que - não por mero acaso - haverá gastos com campanha eleitoral. Esse fundo consagrará uma contradição em termos - as organizações não governamentais governamentais, pois sustentadas pelo governo, que estimulará a criação dessas entidades, sob a alegação de necessidade pública. E com isso apenas confirmará a preferência do PT por essa forma de aplicação do dinheiro público. 

Engordadas desde o governo Lula com verbas bilionárias da União, as ONGs transformaram-se em fontes de escândalos. Dos ministros afastados de seus cargos pela presidente Dilma Rousseff por acusações de corrupção ou de enriquecimento ilícito, três estavam envolvidos em desvio de recursos públicos que tiveram a participação direta de ONGs. 

Diante do número crescente de casos de mau uso das verbas repassadas para ONGs, a presidente determinou, há cinco meses, a suspensão temporária dos pagamentos a essas organizações, para averiguar se realizavam os serviços contratados. Parecia que, finalmente, se começava a fechar o mecanismo por meio do qual acabava na conta bancária de políticos ou aliados parte do dinheiro destinado a entidades, em tese, capazes de prestar com mais qualidade e eficiência, e a custos menores, serviços que o setor público não consegue oferecer no nível exigido pela sociedade. Mas tudo voltou ao que era - e a criação do novo fundo desfaz qualquer esperança de saneamento desse segmento viciado do terceiro setor. 

A experiência dos últimos anos do relacionamento do poder público com esse tipo de organização é repleta de exemplos de desperdício do dinheiro do contribuinte. Os casos de três ex-ministros envolvidos em desvios envolvendo ONGs são apenas os mais recentes. 

Desde 2002 - a partir de investigações feitas por uma CPI mista, pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União - se conheciam diversas formas de irregularidades no repasse de verbas públicas para as ONGs, entre as quais, segundo conclusão da época, proliferavam as que não tinham condições de comprovar sua capacitação técnica ou de estrutura para realizar os serviços que deveriam prestar. Mesmo assim, os convênios com elas eram mantidos e continuavam a ser pagas as verbas, "sem que haja qualquer mecanismo institucional de controle sobre as atividades que desenvolvem". Em 2006, a CPI dos Sanguessugas descobriu um esquema de 53 entidades que desviavam dinheiro público por meio de convênios para a compra de ambulâncias. 

Os casos de irregularidades detectados na malha fina realizada após a suspensão dos repasses em outubro somam R$ 755 milhões. Esse dinheiro deverá ser cobrado pela União das entidades sem fins lucrativos que o receberam, mas não cumpriram o que foi conveniado. Se não o fizerem, entrarão na lista negra que as impedirá de celebrar novas parcerias com o governo. 

Ainda que se tomem essas providências, permanecerá intocado o problema principal dessa forma de relacionamento do governo com essas organizações, e que está na origem dos casos de corrupção. Trata-se do fato de as ONGs serem contratadas sem se submeterem à licitação, por simples indicação, muitas vezes de parlamentares. Com o fundo que pretende criar, o governo escolherá livremente as entidades que vai beneficiar. 

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