O Govêrno da Transparência

Governo quer fiscalizações do TCU apenas em obras prontas

Esta semana foi apresentado pelo nosso distinto governo um projeto de lei Orgânica da Administração Pública, que inviabiliza o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), antes e durante o andamento das obras.

A lei prevê que essa fiscalização deverá ocorrer após as obras ficarem prontas. Em caratér excepcional poderá haver em determinadas obras fiscalizações prévia das obras.

Com isto, poderá ficar inviabilizada a descoberta de desvios, fraudes e superfaturamentos nos projetos da União.

Ou seja, a corrida as tetas está aberta. Pode ter superfaturamento, roubos, fraudes, sacanagem explicita com dinheiro público e somente depois da obra concluida é que o TCU poderá fiscalizar.

Uma coisa absurda sendo proposta como lei orgânica pelo próprio Governo, mesmo com todas essas arbitrariedades que a imprensa está cansada de apontar.

É um cala boca do Governo, para que ninguém se meta nas minhas obras.

Não custa rememorar que em 2006 a auditoria do TCU descobriu antecipadamente a construção de um campo de futebol e uma quadra no canteiro de obras de uma BR em Minas Gerais. Ou seja, é a safadeza despida de qualquer pudor.

Conforme a reportagem do Jornal O Globo do Rio de Janeiro de hoje expõe, com toda lógica, sensatez e equilibrio para o TCU, a proposta do govêno e um retrocesso que contraria qualquer norma de auditoria internacional e que coloca o orgão totalmente inábil haja visto que desta forma proposta, os prejuizos sómente poderão ser identificados depois da conclusão das obras, e o ressarcimento se torna dificil de ocorrer.

Repito proposta de Lei Orgânica feita pelo próprio Governo. 

Obras do PAC não fiquem mais preocupadas, todas vocês não serão mais paralisadas por ingerência de um tribunalzinho qualquer . Temos que terminar as obras. Precisamos entregá-las à sociedade concluidas e não importa o custo ou as condições que isso fôr feito. Depois se esse tribunalzinho quiser conferir que o faça. Antes não!!!! Parece fantasia.