Ainda o italiano bandido

Lula não poderá conceder novo refúgio a Battisti, diz Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou neste sábado, em Cuiabá (MT), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não poderá conceder um novo refúgio ao ex-ativista italiano Cesare Battisti porque os argumentos para tal foram anulados pelo STF.

Battisti, ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1983 por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro e o governo italiano pediu sua extradição em maio do mesmo ano. 

Sob o argumento de "fundado temor de perseguição", o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano em janeiro. 

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) havia dado parecer contrário ao refúgio.

A maioria dos ministros do STF votou a favor da extradição, mas delegou a Lula a palavra final sobre o assunto.

Quem levantou a questão de uma possível nova concessão de refúgio foi Tarso, na semana passada. "Nosso papel (do Ministério da Justiça) já terminou nesse processo. A não ser que o advogado dele queira, em face dos últimos acontecimentos e das últimas manifestações de alguns ministros italianos, comprovando inclusive que o caso é político e que uma parte do governo italino tem interesse especial em tê-lo sem seu território, que ele queira fazer um outro pedido de refúgio com novos fundamentos. Aí volta para o Ministério da Justiça. Por enquanto isso não é mais uma questão nossa", disse na ocasião.

"Eu entendo, todavia, que ele (Lula) só poderá decidir dentro de marcos pela não extrabilidade definidos na própria legislação. Logo, ele não poderá deixar de extraditar, concedendo a Battisti um novo refúgio, porque esse já foi anulado", disse Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes está em Cuiabá (MT) para a implantação do Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp) desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Coordenadoria de Tecnologia e Informações, em parceria com Tribunal de Justiça. 

(Nota do Blog - Numa legislação tão complexa como a nossa. Com tantas e tantas brechas que as leis concedem, não será dificil encontrar uma maneira de não extraditar esse italiano . Do que adianta da decisão do STF .