Nelson Tembra (*)
As empresas cumprem com as suas partes no processo e a inclusão social ocorre na medida em que elas conseguem viabilizar o acesso de pequenos agricultores familiares ao Pronaf Eco Dendê.
Selecionam os agricultores, financiam a elaboração dos projetos, garantem a compra da produção, fornecem mudas de qualidade e prestam assistência técnica especializada. Porém, o sucesso do Programa Federal de Produção Sustentável de Óleo de Palma (PSOP) em termos de inclusão social de agricultores familiares e desenvolvimento local requer a criação de arranjos institucionais que permitam a verdadeira cooperação entre os decisores políticos, empresários e movimentos sociais.
Após dois anos do lançamento do Programa Federal de Produção Sustentável de Óleo de Palma (PSOP), percebe-se que ainda existem obstáculos que dificultam a viabilização dos projetos, como a regularização fundiária, o licenciamento ambiental, o acesso ao crédito, dentre outros aspectos amplamente disponibilizados e discutidos em vários artigos publicados na internet.
O Programa Federal de Produção Sustentável de Óleo de Palma – PSOP foi anunciado no dia 6 de maio 2010, no município de Tomé-Açú, no estado do Pará. É um programa ambicioso para a expansão do cultivo do óleo de palma na Amazônia e no Nordeste brasileiro.
O Programa identificou 31,8 milhões de hectares adequados ao cultivo de óleo de palma – a produção mundial atualmente ocupa 12 milhões -, sendo que 29 milhões estão na Amazônia Legal. As áreas se encontram em regiões com forte presença da agricultura familiar.
A proposta do programa é oferecer condições para que os investidores incorporem estes agricultores como parceiros.
Um grande desafio que hoje se coloca para a região é como utilizar de forma racional o valioso patrimônio natural obtendo benefícios.
Para impedir a destruição dos ecossistemas e promover a recuperação de áreas degradadas é necessário inovar com formas e atividades produtivas capazes de gerar emprego e renda para as populações regionais.
Dentre as principais causas da degradação ambiental estão as de origem socioeconômica.
É nesse contexto que vem o propósito de apoiar a expansão da lavoura do dendê na Amazônia como uma das possibilidades de recuperar áreas desflorestadas e promover o desenvolvimento social e econômico regional.
As reindivicações dos Movimentos Sociais sobre o Programa Federal de Produção Sustentável de Óleo de Palma – PSPO aparecem em nível local como um “programa que vem de fora para dentro” na medida em que é uma iniciativa do Governo Federal e que seriam as políticas das grandes empresas que determinariam as modalidades contratuais de aplicação e a seleção dos agricultores familiares aptos a entrar no programa.
As Normas do Manual de Crédito Rural MCR. 10-16, do Banco Central, estabelecem as condições para adesão a Linha de Crédito Pronaf Eco, com custeio associado para a manutenção da cultura até o quarto ano:
a) Ser enquadrado como agricultor familiar, logo, necessita de uma Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP que é o instrumento que identifica os agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf, em atendimento ao que estabelece o Manual de Crédito Rural MCR do Banco Central do Brasil;
b) Observância do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do dendê elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
c) Apresentação, pelo mutuário, de contrato ou instrumento similar de fornecimento da produção proveniente das culturas do dendê para indústria de processamento ou beneficiamento do produto, no qual fiquem expressos os compromissos destas com a compra da produção, com o fornecimento de mudas de qualidade e com a prestação de assistência técnica;
d) Situação de normalidade e correta aplicação de recursos no caso de mutuários com outras operações “em ser” ao amparo do Pronaf e ao pagamento de pelo menos uma parcela de amortização do contrato original ou do financiamento renegociado no caso de operações “em ser” de investimento, observadas as disposições normativas.
Grande parte da responsabilidade pela implantação do Programa tem recaído sobre a empresa privada que acaba sendo obrigada a assumir papéis do poder público em certas fases dos processos para viabilização dos projetos.
Com a possibilidade de emissão de DAP’s por empresas particulares credenciadas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, diante da peculiaridade da elaboração não onerosa dos projetos do Pronaf Eco Dendê, posto que não exista rubrica específica para remuneração desses serviços no valor total do financiamento como ocorre em outras linhas de crédito, e, sendo a assistência técnica obrigatoriamente prestada pelas empresas integradoras, os papeis do órgão estadual oficial de assistência técnica, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/PA ficariam limitados à emissão das DAP’s e, talvez, seja a partir deste momento que os projetos tenham começado a perder o elo do planejamento global integrado de uso racional da propriedade, estabelecendo-se um “vácuo” governamental neste elo.
O órgão oficial de assistência técnica e extensão rural – EMATER/PA está presente nos 144 municípios paraenses, conhece bem as realidades locais e possui o acervo e a qualificação da demanda existente, porém, foi excluído do processo por regras exógenas e deficiências estruturais.
As empresas integradoras insatisfeitas com o baixo desempenho da EMATER carente de melhor estruturação optaram por empresas de assistência técnica e extensões rurais particulares – as ATER’s -, que podem ter priorizado a palma de óleo sem levar em conta no planejamento global da propriedade a implantação de culturas de subsistência e outras atividades, de acordo com as particularidades locais, até porque o Pronaf Eco Dendê não financia culturas de subsistência e esta deveria ser uma atribuição do poder público através dos órgãos oficiais de assistência e não das empresas privadas especializadas no dendê.
A palma de óleo é apenas uma das várias alternativas possíveis de uso racional do solo dentro de um planejamento global.
O grande desafio e a questão fundamental relativa ao Programa Sustentável de Produção de Óleo de Palma (PSOP) é estabelecer uma integração desta política setorial de desenvolvimento nacional com as estratégias das empresas públicas e privadas ou de iniciativas que vêm de “fora pra dentro” com a mobilização dos atores locais ou desenvolvimento endógeno de “dentro por fora” a partir do local.
Protocolo Socioambiental para a Produção de Óleo de Palma no Estado do Pará: Compromisso do Estado e das empresas signatárias com os princípios e critérios necessários à sustentabilidade econômica e socioambiental da cadeia de produção de óleo de palma no Estado do Pará.
Na lista das diretrizes ambientais, sociais, econômicas que estão formuladas neste Protocolo em relação à agricultura familiar aparecem os compromissos de “promover a inclusão social, a geração de emprego e a melhoria de renda da população rural e urbana local” e também de “incentivar atividades que garantam a segurança alimentar e a diversificação da renda dos agricultores familiares”.
A condição desta integração onde os pequenos agricultores podem aproveitar das ações conjugadas de uma política pública das empresas e dos atores locais é a criação de relações de parcerias entre o poder público, as empresas e a sociedade civil, estabelecendo claramente as atribuições e responsabilidades de cada um.
O desenvolvimento local sustentável, fator de inclusão social, requer um conjunto de iniciativas diversificadas e complementares baseado sobre a transferência de recursos exógenos e a mobilização de recursos endógenos, públicos e privados.
Estimular a agricultura familiar não é mera aplicação de tecnologia.
É necessário considerar a realidade de carência em que as famílias estão inseridas.
A gestão descentralizada do território deve permitir o envolvimento entre as diferentes escalas geográficas de poder e gestão, reunindo o Estado, a sociedade civil e o mercado.
É necessário o reconhecimento da pluralidade de interesses e os conflitos presentes e praticar de maneira institucional a gestão participativa dos recursos baseada na comunidade, pois isso permite que diferentes dimensões sejam consideradas e analisadas, quais sejam, ambientais, sociais, culturais, econômicas.
Ou ainda, cada instituição possui seu foco mais centrado em uma das dimensões, estabelecendo-se um equilíbrio através de um processo de envolvimento e diminuição de assimetrias. O desenvolvimento local insiste na noção de território concebido como entidade socioeconômica construída. Não se trata de explorar vantagens comparativas pré-existentes, mas sim de construí-las.
O território é um espaço onde sinergias entre diferentes categorias de atores são encorajadas com o intuito de encontrar soluções adequadas para uma situação específica. O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel no Pará necessita da mobilização e envolvimentos institucionais.
Necessita do equilíbrio entre objetivos e meios com o estabelecimento e a efetividade dos pactos territoriais para o biodiesel.
Os pactos representam um instrumento importante onde falta uma tradição de cooperação na resolução de problemas comuns.
Neste contexto, seria essencial o papel de uma instituição líder na condução do processo. No âmbito de cada território, os pactos devem definir atribuições de maneira que as instituições envolvidas venham a complementar papel em um conjunto organizado para funcionar em forma de rede.
Dentre os novos arranjos sociais provenientes de parcerias entre empresas, governos e sociedade civil a participação é um conceito chave.
Sem parcerias não se consegue avançar na solução dos principais “eixos” que são a regularização fundiária e ambiental, a Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável do território, a organização sustentável da produção, além da dimensão técnica.
(*) Engenheiro Agrônomo , Consultor Ambiental e responsável pelo Blog do Nelson Tempra
As empresas cumprem com as suas partes no processo e a inclusão social ocorre na medida em que elas conseguem viabilizar o acesso de pequenos agricultores familiares ao Pronaf Eco Dendê. Selecionam os agricultores, financiam a elaboração dos projetos, garantem a compra da produção, fornecem mudas de qualidade e prestam assistência técnica especializada. Porém, o sucesso do Programa Federal de Produção Sustentável de Óleo de Palma (PSOP) em termos de inclusão social de agricultores familiares e desenvolvimento local requer a criação de arranjos institucionais que permitam a verdadeira cooperação entre os decisores políticos, empresários e movimentos sociais.
Após dois anos do lançamento do Programa Federal de Produção Sustentável de Óleo de Palma (PSOP), percebe-se que ainda existem obstáculos que dificultam a viabilização dos projetos, como a regularização fundiária, o licenciamento ambiental, o acesso ao crédito, dentre outros aspectos amplamente disponibilizados e discutidos em vários artigos publicados na internet.
O Programa Federal de Produção Sustentável de Óleo de Palma – PSOP foi anunciado no dia 6 de maio 2010, no município de Tomé-Açú, no estado do Pará. É um programa ambicioso para a expansão do cultivo do óleo de palma na Amazônia e no Nordeste brasileiro.
A proposta do programa é oferecer condições para que os investidores incorporem estes agricultores como parceiros.
Um grande desafio que hoje se coloca para a região é como utilizar de forma racional o valioso patrimônio natural obtendo benefícios.
Para impedir a destruição dos ecossistemas e promover a recuperação de áreas degradadas é necessário inovar com formas e atividades produtivas capazes de gerar emprego e renda para as populações regionais.
Dentre as principais causas da degradação ambiental estão as de origem socioeconômica.
É nesse contexto que vem o propósito de apoiar a expansão da lavoura do dendê na Amazônia como uma das possibilidades de recuperar áreas desflorestadas e promover o desenvolvimento social e econômico regional.
As reindivicações dos Movimentos Sociais sobre o Programa Federal de Produção Sustentável de Óleo de Palma – PSPO aparecem em nível local como um “programa que vem de fora para dentro” na medida em que é uma iniciativa do Governo Federal e que seriam as políticas das grandes empresas que determinariam as modalidades contratuais de aplicação e a seleção dos agricultores familiares aptos a entrar no programa.
As Normas do Manual de Crédito Rural MCR. 10-16, do Banco Central, estabelecem as condições para adesão a Linha de Crédito Pronaf Eco, com custeio associado para a manutenção da cultura até o quarto ano:
a) Ser enquadrado como agricultor familiar, logo, necessita de uma Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP que é o instrumento que identifica os agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf, em atendimento ao que estabelece o Manual de Crédito Rural MCR do Banco Central do Brasil;
b) Observância do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do dendê elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
c) Apresentação, pelo mutuário, de contrato ou instrumento similar de fornecimento da produção proveniente das culturas do dendê para indústria de processamento ou beneficiamento do produto, no qual fiquem expressos os compromissos destas com a compra da produção, com o fornecimento de mudas de qualidade e com a prestação de assistência técnica;
d) Situação de normalidade e correta aplicação de recursos no caso de mutuários com outras operações “em ser” ao amparo do Pronaf e ao pagamento de pelo menos uma parcela de amortização do contrato original ou do financiamento renegociado no caso de operações “em ser” de investimento, observadas as disposições normativas.
Grande parte da responsabilidade pela implantação do Programa tem recaído sobre a empresa privada que acaba sendo obrigada a assumir papéis do poder público em certas fases dos processos para viabilização dos projetos.
Com a possibilidade de emissão de DAP’s por empresas particulares credenciadas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, diante da peculiaridade da elaboração não onerosa dos projetos do Pronaf Eco Dendê, posto que não exista rubrica específica para remuneração desses serviços no valor total do financiamento como ocorre em outras linhas de crédito, e, sendo a assistência técnica obrigatoriamente prestada pelas empresas integradoras, os papeis do órgão estadual oficial de assistência técnica, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/PA ficariam limitados à emissão das DAP’s e, talvez, seja a partir deste momento que os projetos tenham começado a perder o elo do planejamento global integrado de uso racional da propriedade, estabelecendo-se um “vácuo” governamental neste elo.
O órgão oficial de assistência técnica e extensão rural – EMATER/PA está presente nos 144 municípios paraenses, conhece bem as realidades locais e possui o acervo e a qualificação da demanda existente, porém, foi excluído do processo por regras exógenas e deficiências estruturais.
As empresas integradoras insatisfeitas com o baixo desempenho da EMATER carente de melhor estruturação optaram por empresas de assistência técnica e extensões rurais particulares – as ATER’s -, que podem ter priorizado a palma de óleo sem levar em conta no planejamento global da propriedade a implantação de culturas de subsistência e outras atividades, de acordo com as particularidades locais, até porque o Pronaf Eco Dendê não financia culturas de subsistência e esta deveria ser uma atribuição do poder público através dos órgãos oficiais de assistência e não das empresas privadas especializadas no dendê.
A palma de óleo é apenas uma das várias alternativas possíveis de uso racional do solo dentro de um planejamento global.
O grande desafio e a questão fundamental relativa ao Programa Sustentável de Produção de Óleo de Palma (PSOP) é estabelecer uma integração desta política setorial de desenvolvimento nacional com as estratégias das empresas públicas e privadas ou de iniciativas que vêm de “fora pra dentro” com a mobilização dos atores locais ou desenvolvimento endógeno de “dentro por fora” a partir do local.
Protocolo Socioambiental para a Produção de Óleo de Palma no Estado do Pará: Compromisso do Estado e das empresas signatárias com os princípios e critérios necessários à sustentabilidade econômica e socioambiental da cadeia de produção de óleo de palma no Estado do Pará.
Na lista das diretrizes ambientais, sociais, econômicas que estão formuladas neste Protocolo em relação à agricultura familiar aparecem os compromissos de “promover a inclusão social, a geração de emprego e a melhoria de renda da população rural e urbana local” e também de “incentivar atividades que garantam a segurança alimentar e a diversificação da renda dos agricultores familiares”.
A condição desta integração onde os pequenos agricultores podem aproveitar das ações conjugadas de uma política pública das empresas e dos atores locais é a criação de relações de parcerias entre o poder público, as empresas e a sociedade civil, estabelecendo claramente as atribuições e responsabilidades de cada um.
O desenvolvimento local sustentável, fator de inclusão social, requer um conjunto de iniciativas diversificadas e complementares baseado sobre a transferência de recursos exógenos e a mobilização de recursos endógenos, públicos e privados.
Estimular a agricultura familiar não é mera aplicação de tecnologia.
É necessário considerar a realidade de carência em que as famílias estão inseridas.
A gestão descentralizada do território deve permitir o envolvimento entre as diferentes escalas geográficas de poder e gestão, reunindo o Estado, a sociedade civil e o mercado.
É necessário o reconhecimento da pluralidade de interesses e os conflitos presentes e praticar de maneira institucional a gestão participativa dos recursos baseada na comunidade, pois isso permite que diferentes dimensões sejam consideradas e analisadas, quais sejam, ambientais, sociais, culturais, econômicas.
Ou ainda, cada instituição possui seu foco mais centrado em uma das dimensões, estabelecendo-se um equilíbrio através de um processo de envolvimento e diminuição de assimetrias. O desenvolvimento local insiste na noção de território concebido como entidade socioeconômica construída. Não se trata de explorar vantagens comparativas pré-existentes, mas sim de construí-las.
O território é um espaço onde sinergias entre diferentes categorias de atores são encorajadas com o intuito de encontrar soluções adequadas para uma situação específica. O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel no Pará necessita da mobilização e envolvimentos institucionais.
Necessita do equilíbrio entre objetivos e meios com o estabelecimento e a efetividade dos pactos territoriais para o biodiesel.
Os pactos representam um instrumento importante onde falta uma tradição de cooperação na resolução de problemas comuns.
Neste contexto, seria essencial o papel de uma instituição líder na condução do processo. No âmbito de cada território, os pactos devem definir atribuições de maneira que as instituições envolvidas venham a complementar papel em um conjunto organizado para funcionar em forma de rede.
Dentre os novos arranjos sociais provenientes de parcerias entre empresas, governos e sociedade civil a participação é um conceito chave.
Sem parcerias não se consegue avançar na solução dos principais “eixos” que são a regularização fundiária e ambiental, a Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável do território, a organização sustentável da produção, além da dimensão técnica.
(*) Engenheiro Agrônomo , Consultor Ambiental e responsável pelo Blog do Nelson Tempra
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