O Brasil é uma República Federativa, isto é, uma união de estados, parcialmente autônomos, unidos por uma constituição nacional e um governo central. Por isso, cada Estado tem sua própria constituição, na sequência da constituição nacional, assim como cada município tem sua lei orgânica, na sequência das anteriores. Todas têm sua administração própria.
Para tanto, cada instância destas arrecada seus impostos, taxas e semelhantes cobranças financeiras. Como a instância federal arrecada impostos de todo o território nacional e o Estado, em todos os municípios, há uma lógica de repartição dos impostos arrecadados em proporção. Tudo isso era para ser justo e suficiente para cada instância administrar o bem de seu povo. Acontece que, no Brasil cresceu uma hipertrofia de poderes. O governo federal arrecada cada vez mais impostos e controla mais e mais a repartição com estados e municípios.
Então, os estados onde seus políticos são mais espertos e defendem melhor seus povos, conseguem usufruir melhor as rendas federais. Onde os políticos são incompetentes e defendem apenas interesses pessoais ou de grupos de interesses, as populações sofrem mais. Dois exemplos ilustrativos: Um tempo atrás o Congresso Nacional criou uma lei, perversa aos estados produtores de matéria primária de exportação, pela qual as empresas exportadoras estão isentas de pagar imposto de exportação aos estados originários dos produtos, a chamada lei Kandir. Até hoje estados como o Pará, sofrem um prejuízo enorme e seus políticos nunca levantaram uma ação para acabar com tal lei.
Um exemplo oposto: agora com a perspectiva de o governo federal extrair petróleo do chamado pré sal, os políticos do sul fizeram a maior guerra e estão conseguindo que o congresso mude o projeto de lei para os estados que ficam mais próximo das minas do pré sal, terem mais rendimento dos impostos do petróleo.
Na atual hipertrofia do governo federal em relação a estados e municípios, vive-se uma situação injusta e humilhante. Um município como o de Santarém, com uma população trabalhadora, onde a receita federal arrecada um bom índice de impostos, o município não faz nada de investimento a bem de seu povo, se não recorrer à literal mendicância ao governo federal. Quase semanalmente a prefeita ou um dos secretários toma um avião e vai a Belém ou a Brasília para pedir recurso. Se é para consertar um estádio esportivo vai lá, se é para asfaltar uma rua, vai lá, se é construir uma escola, um restaurante popular, até fazer uma cemitério, tem que ir pedir dinheiro ao “papai” ministro ou presidente.
Como o poder municipal é do mesmo partido do estadual e do federal, a prefeita ainda vai lá e chega com promessa de que recebeu tantos milhões para isso, tantos milhões para aquilo, embora várias dessas obras iniciadas com dinheiro de mendicância estadual e federal tenham ficado paradas a meio caminho, não se sabe bem o porque. E se pergunta como anda um município cujo prefeito é de oposição aos governos do Estado e Federal, com está sobrevivendo?
Ficam algumas dúvidas no ar que talvez agora, com a obrigação de transparência total se venha a saber: Quanto o município arrecada de IPTU, licença de funcionamento de firmas, taxas de construções de prédios, partilha de dividendos da hidroelétrica Curuauna, ISS, etc? Onde esse recurso é empregado? Será que todos os funcionários e agregados à folha de pagamento da prefeitura são necessários? Há alguma pessoa recebendo “salário” sem prestar serviço?
Talvez agora com a transparência disponível ao público se vá saber responder a essas perguntas. E quando será que os políticos do Pará vão começar a lutar para mudar a Lei Kandir, que hoje favorece a empresas como a Mineração Rio do Norte, ALCOA, Cargill, entre outras que exploram matéria prima e exportam sem agregar valores e por isso continuam isentas de impostos de exportação? Quando será que os municípios vão lutar para ter mais autonomia financeira, para melhorar a qualidade de vida de seus povos? É uma vergonha que prefeitos (as) tenham que viajar a Brasília ou a Belém cada vez que precisem melhorar um bem público.
(*) Sacerdote e Diretor da Rádio Rural
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