Pará dá cargos a parentes de desembargadores
Folha de São Paulo
Parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará têm sido nomeados para cargos na "assessoria especial" do governo paraense, comandado pelo tucano Simão Jatene.
Além dos que ganharam o cargo no atual governo, há parentes de desembargadores que mantêm emprego na assessoria especial desde gestões anteriores.
Por causa disso, em fevereiro de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a esses magistrados que não julgassem causas envolvendo o Estado.
Também chegou a pedir, e, 2011, que o TJ-PA investigasse a questão. O tribunal respondeu não ter identificado nepotismo cruzado, e o procedimento foi arquivado.
A Folha revelou ontem que parentes do governador, de sua mulher e de sua ex-mulher ocupam cargos comissionados em órgãos do Pará.
O conselheiro do CNJ Silvio Rocha recomendou aos desembargadores "que se abstenham de julgar causas em que o Estado do Pará ou suas entidades sejam partes, com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes ocuparem cargos comissionados na administração do Estado".
A Folha identificou cinco desembargadores nessa situação: Cláudio Montalvão das Neves (mulher nomeada em 2011), Constantino Guerreiro (duas filhas nomeadas em 2011), João Maroja (filha nomeada em gestão anterior), Rômulo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior) e Ricardo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior).
Ao menos dois deles continuam julgando casos ligados ao Estado porque dizem não ver problemas. Os assessores especiais estão formalmente ligados à Casa Civil, cúpula do governo, e podem atuar em qualquer área.
OUTRO LADO
O desembargador Cláudio Montalvão diz que, se não pode julgar contra o Estado por ter a mulher nomeada, os ministros dos tribunais superiores também não podem julgar contra a União porque são nomeados pela presidente. "Continuo julgando e até já julguei contra o Estado."
Maroja diz que sua filha foi indicada para o cargo por um colega desembar gador e que não se vê impedido porque ela não trabalha diretamente com o governador. Ricardo Nunes diz não ver problemas, pois não emprega nenhum parente do governador em seu gabinete.
O desembargador Rômulo Nunes disse, por meio de seu gabinete, que os procedimentos que investigavam irregularidades na nomeação de parentes foram arquivados pelo CNJ, pelo Ministério Público do Pará e pelo TJ-PA.
Constantino Guerreiro havia dito à Folha em 2011, quando a OAB do Pará fez uma denúncia sobre seu caso, que não há irregularidade na nomeação de suas filhas por terem recebido convite para trabalhar no Executivo, e não no Judiciário.
O governo do Pará diz que reduziu o número de assessores especiais e que o critério para a escolha é técnico.
Folha de São Paulo
Parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará têm sido nomeados para cargos na "assessoria especial" do governo paraense, comandado pelo tucano Simão Jatene.
Além dos que ganharam o cargo no atual governo, há parentes de desembargadores que mantêm emprego na assessoria especial desde gestões anteriores. Por causa disso, em fevereiro de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a esses magistrados que não julgassem causas envolvendo o Estado.
Também chegou a pedir, e, 2011, que o TJ-PA investigasse a questão. O tribunal respondeu não ter identificado nepotismo cruzado, e o procedimento foi arquivado.
A Folha revelou ontem que parentes do governador, de sua mulher e de sua ex-mulher ocupam cargos comissionados em órgãos do Pará.
O conselheiro do CNJ Silvio Rocha recomendou aos desembargadores "que se abstenham de julgar causas em que o Estado do Pará ou suas entidades sejam partes, com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes ocuparem cargos comissionados na administração do Estado".
A Folha identificou cinco desembargadores nessa situação: Cláudio Montalvão das Neves (mulher nomeada em 2011), Constantino Guerreiro (duas filhas nomeadas em 2011), João Maroja (filha nomeada em gestão anterior), Rômulo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior) e Ricardo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior).
Ao menos dois deles continuam julgando casos ligados ao Estado porque dizem não ver problemas. Os assessores especiais estão formalmente ligados à Casa Civil, cúpula do governo, e podem atuar em qualquer área.
OUTRO LADO
O desembargador Cláudio Montalvão diz que, se não pode julgar contra o Estado por ter a mulher nomeada, os ministros dos tribunais superiores também não podem julgar contra a União porque são nomeados pela presidente. "Continuo julgando e até já julguei contra o Estado."
Maroja diz que sua filha foi indicada para o cargo por um colega desembar gador e que não se vê impedido porque ela não trabalha diretamente com o governador. Ricardo Nunes diz não ver problemas, pois não emprega nenhum parente do governador em seu gabinete.
O desembargador Rômulo Nunes disse, por meio de seu gabinete, que os procedimentos que investigavam irregularidades na nomeação de parentes foram arquivados pelo CNJ, pelo Ministério Público do Pará e pelo TJ-PA.
Constantino Guerreiro havia dito à Folha em 2011, quando a OAB do Pará fez uma denúncia sobre seu caso, que não há irregularidade na nomeação de suas filhas por terem recebido convite para trabalhar no Executivo, e não no Judiciário.
O governo do Pará diz que reduziu o número de assessores especiais e que o critério para a escolha é técnico.
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