Opinião do Estadão

O déficit do INSS é maior

Confirmaram-se, em novembro, os prognósticos de aumento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi de R$ 3,1 bilhões, no mês, e de R$ 44,6 bilhões, no acumulado do ano. Neste mês está previsto equilíbrio ou até superávit, mas o déficit de 2009 será o maior da história da Previdência - e é provável um novo recorde negativo em 2010.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, informou que sairá nos próximos dias medida provisória que aumenta o salário mínimo e concede aumento real para os que ganham mais do que o piso, cujos benefícios, até agora, são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em ano eleitoral, o governo quer mostrar-se generoso: proporá, segundo o deputado, a extensão da fórmula de reajuste do salário mínimo até 2023, prevendo o INPC mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. O governo tem antecipado as datas do reajuste - de 1º de abril, em 2003, para 1º de fevereiro, neste ano, e para 1º de janeiro, em 2010. Isso dá aumento extra para os aposentados.

A arrecadação previdenciária de R$ 16,4 bilhões, em novembro, superou em R$ 1,9 bilhão a de outubro, por causa da recuperação de créditos de R$ 2,6 bilhões e acertos de contas de R$ 350 milhões de contribuintes que optaram pelo Refis. Foram, pois, fatores extras os que mais pesaram nas contas do instituto, e não a recuperação do emprego formal, enfatizada pelo secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

É previsível que haja um aumento maior das vagas com carteira assinada em 2010 e, portanto, mais crescimento das receitas do INSS, mas não a ponto de estabilizar o déficit.

A despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) passou de R$ 17,6 bilhões, em outubro, para R$ 19,9 bilhões, no mês passado. No acumulado do ano, os gastos foram de R$ 201 bilhões, 12,7% superiores, em termos nominais (e 7,25%, em termos reais), aos R$ 178,3 bilhões do mesmo período de 2008. A arrecadação cresceu 6,6% reais - menos, portanto, que a despesa.

Ao anunciar os dados, Schwarzer demonstrou preocupação com o crescimento de 4,8% das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Chegou a sugerir que haja menos diferença entre as aposentadorias de homens e mulheres, que recebem o benefício mais cedo. Como técnico, agiu diferentemente do chefe do governo, que evita o desgaste político de uma proposta de ampla reforma previdenciária. 

Nota do Blog - Para acabar com esse déficit não temos dinheiro, não temos recursos, porém para as megalomanias presidenciais isso não falta: repasse de dinheiro aos paises pobres para cuidar do meio ambiente, dinheiro para Copa do Mundo, para Olimpiadas, para dar aumento a servidores da Camara Federal no calar da noite, isso não falta .