Os salários da Câmara

Opinião do Estadão 

Salários de até R$ 24 mil por mês pagos a técnicos administrativos, garagistas e auxiliares da Câmara Municipal são uma afronta aos trabalhadores comuns de São Paulo, que, em geral, ganham, em média, muito menos do que isso, mas sustentam os altos vencimentos dos servidores do Legislativo paulistano por meio dos tributos que recolhem direta ou indiretamente. Esses vencimentos exorbitantes são uma imoralidade se confrontados com a renda real da imensa maioria dos paulistanos e brasileiros, mas, reconheça-se, estão dentro da lei. São uma afrontosa imoralidade tornada legal pelos legisladores a que servem aqueles funcionários. 

Reconheça-se, também, que a situação já foi pior e que o munícipe não saberia quanto, afinal, custa um funcionário público, se a direção da Câmara paulistana não tivesse tomado a decisão, pioneira entre os Legislativos municipais, de divulgar pela internet os vencimentos de parte de seus funcionários, como medida de transparência. 

Dos 713 funcionários efetivos que ocupam cargos em comissão ou desempenham tarefas ligadas à Mesa - de um total de mais de 2 mil efetivos -, pelo menos 326 ganham mais do que o presidente da Casa (atualmente é o vereador José Police Neto, que tem vencimento bruto de R$ 9.288,05) e os demais 54 vereadores, como mostrou reportagem de Diogo Zanchetta e Rodrigo Burgarelli publicada terça-feira no Estado. O salário médio é de R$ 8,9 mil, sem contar as gratificações dos guardas civis e policiais militares que prestam serviço na Câmara. 

A legislação garante boa parte dos aumentos que os servidores obtiveram durante sua carreira, muitos deles concedidos automaticamente, isto é, sem necessidade de novo concurso ou de ato promovendo o funcionário. 

O exemplo citado pela reportagem é claro. Um técnico administrativo do setor de protocolo, função para a qual não há exigência de nível superior, é admitido com salário inicial de R$ 3,5 mil, mas, em 30 anos de carreira, terá assegurado vantagens e benefícios que elevarão sua remuneração para mais de R$ 20 mil. Assim, um manobrista da garagem da Câmara pode ganhar R$ 11.431,45 - mais do que o presidente da Casa - e, se continuar na função por mais tempo, poderá ganhar ainda mais. Funcionários mais antigos incorporaram aos vencimentos básicos vários benefícios que, depois de sucessivas mudanças aprovadas nos últimos anos, foram retirados dos novos concursados. 

Em situação particularmente privilegiada se encontram os 31 servidores da Secretaria de Assistência à Saúde. São médicos, dentistas e enfermeiros que cuidam dos vereadores e dos funcionários da Casa. Esses servidores custam cerca de R$ 3,2 milhões por ano, mas não atendem o público em geral. No grupo, a maior remuneração é paga à chefe do setor de enfermagem, que mensalmente recebe R$ 26,7 mil. É mais do que o teto do vencimento de todos os servidores municipais, de R$ 24,1 mil, que é o vencimento do prefeito da capital. A justificação para o rompimento do teto, nesse caso, é o fato de a servidora, já aposentada, ter direito a um adicional - o abono de permanência - considerado verba indenizatória e, por isso, excluído do cálculo do teto. 

O número de servidores da Câmara que recebiam supersalários, bem acima do teto para o funcionalismo, já foi maior. No ano passado, o Estado revelou que havia pelo menos 35 funcionários nessa situação. Os vencimentos desses servidores eram engordados com a incorporação de quinquênios, sexta parte (acréscimo de um sexto do salário depois de 20 anos de serviço), gratificação de gabinete, verba de representação e outras vantagens. 

No fim de março último, a Câmara e o Tribunal de Contas do Município decidiram cortar todas as gratificações e benefícios extras quando o valor total da remuneração exceder o salário do prefeito, com exceção do décimo terceiro salário, do adicional de um terço de férias e do abono de permanência. 

A medida reduziu o número de supersalários, mas as demais regras continuam a assegurar para os servidores da Câmara vencimentos absurdamente elevados, à custa do contribuinte.