A Câmara de São Paulo deverá apreciar nesta semana, em segunda e última votação, o projeto de lei que determina um aumento salarial para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), além de prever um reajuste no contra-cheque dos secretários municipais para o ano que vem.
A proposição, que tramita sob o número 303/2011 e foi criada pela Mesa Diretora, estabelece que a remuneração do chefe do Executivo passe de R$ 20.042 para R$ 24.117 (20% a mais) em 2012.
O mesmo texto sugere que os responsáveis pelas pastas municipais recebam R$ 19.294, ou seja, 250% a mais dos R$ 5.344 pagos atualmente.
Reavaliar os subsídios que serão recebidos pela cúpula do governo paulistano é uma obrigação anual dos vereadores –no entanto, eles podem decidir pela permanência do mesmo valor do exercício anterior.
Neste ano, os parlamentares favoráveis às alterações (a primeira votação, realizada no último dia 30, teve placar de 37 a 12) afirmam que estão cumprindo a lei, ao adequar os vencimentos de Kassab em relação ao salário dos deputados estaduais.
Por um decreto legislativo de 1992, o prefeito deve receber 75% (mais 1/3) do salário dos parlamentares da Assembleia Legislativa. Esse valor, no entanto, sofreu uma alteração recentemente, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o Congresso Nacional aumentou o salário dos deputados federais, o que gerou um efeito cascata nas assembleias estaduais (os vencimentos dos deputados estaduais são atrelados aos dos deputados federais).
Publicamente, Kassab já afirmou que não faz questão do aumento –e promete não aceitar os recursos a mais. De toda forma, o político é enfático ao afirmar que seus secretários devem ir para outro patamar de remuneração, para equiparar minimamente os vencimentos com os observados na iniciativa privada.
O posicionamento do prefeito é uma tentativa de contornar as críticas que recebeu da imprensa por seguir uma cultura histórica de turbinar o contra-cheque dos secretários os incluindo nos conselhos de empresas estatais.
Participando de poucas reuniões mensais, os secretários podem receber aportes que vão de R$ 3.000 a R$ 6.000. O secretário municipal de Saúde, Januário Montone, por exemplo, está em três conselhos (CET, Prodan, SP Urbanismo), recebendo cerca de R$ 15 mil a mais do que seu salário nominal.
Se o projeto 303/2011 for aprovado na Câmara, todos os secretários deixarão de receber pela participação nos conselhos, apesar de terem a liberdade de continuar com a vaga no colegiado. Para Kassab, a mudança daria mais “transparência” aos gastos.
Nota do Blog: Para quem já conseguiu aprovação de isenção de impostos em torno de R$ 400 milhões para construção de estádio de futebol, conseguir aprovação para aumento do próprio salário é moleza. Enquanto um aposentado luta desesperadamente para conseguir sobreviver (quando consegue) com seu mísero salário e os aumentos quando obtidos são de irrisórias percentagens, essa raça política que infesta nosso País como um verdadeiro câncer, consegue obter aumentos para sí e para os amiguinhos na ordem de 80%. Uma vergonha que demonstra um descaramento sem pudor, sem escrúpulos. Nada justifica a necessidade de tamanho aumento. Absolutamente nada.
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