O Ministério Público Federal (MPF) entrou na quinta-feira com uma ação civil pública na Justiça contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para pedir que sejam realizados policiamento e serviços de manutenção e conservação na rodovia BR-155 (antiga PA-150), que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará. A ação contra o abandono da estrada acontece no momento em que o órgão, ligado ao Ministério dos Transportes, é alvo de denúncias de corrupção que resultaram na exoneração e afastamento de servidores .
O MP diz que o Dnit nunca concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da BR-155, apesar de a estrada ter sido incluída na malha rodoviária federal em 6 de julho de 2009. Com isso, a Polícia Rodoviária Federal fica impedida de atuar na estrada, mesmo possuindo efetivo suficiente para o trabalho no local e de os postos de fiscalização terem sido reformados. Também fica impedida a realização de reparos na pista.
Na ação, os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo dizem que este contexto implica riscos à segurança viária e à população local.
"A segurança pública é um direito assegurado pela Constituição, não sendo razoável que, em razão da considerável demora para finalização do procedimento de absorção da rodovia pelo sistema rodoviário federal, que já ultrapassa dois anos, a sociedade seja penalizada e fique sujeita aos riscos provenientes da ausência de policiamento e fiscalização na rodovia", diz o texto da ação.
Da acordo com informações repassadas ao MPF pela PRF, os postos de fiscalização existentes ao longo da rodovia, que foram parcialmente reformados como parte do processo de integração da pista à malha federal, estão se deteriorando por causa da falta de manutenção.
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