As obras paradas do MEC

Opinião do Estadão

Durante o último ano de seu mandato, varias vezes o presidente Lula afirmou que passaria para a história como o governante que mais investiu na expansão do ensino superior público, tendo criado 14 universidades federais e autorizado as existentes a construir novos campi. Durante a campanha eleitoral, a candidata Dilma Rousseff entoou a mesma ladainha, destacando a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento do País.

No papel, planos lançados com muita pompa e circunstância pareciam maravilhosos. Mas, hoje, verifica-se que a situação é muito diferente. O cronograma das obras está atrasado e o Ministério da Educação (MEC) está com 53 obras paradas em 20 instituições federais de ensino superior. São salas de aula, prédios administrativos, auditórios, refeitórios, bibliotecas, laboratórios e moradias estudantis cuja construção já consumiu milhões de reais, mas ainda não foi concluída nem tem data estimada para conclusão. Em alguns canteiros, não há nem mesmo previsão do reinício dos trabalhos.

Ao todo, o MEC tem 2 milhões de metros quadrados em obras nas universidades federais. Em algumas dessas obras, cujas pedras fundamentais foram "inauguradas" por Lula com muito rojão e discurseira, os trabalhos estão parados porque as empreiteiras deixaram de receber em dia e faliram. Outras foram embargadas pela Justiça e pelas prefeituras e Estados, porque os reitores não apresentaram estudos de impacto viário e ambiental.

As obras atrasadas ou paralisadas estão prejudicando as atividades acadêmicas, na medida em que os estudantes são obrigados a assistir às aulas em locais improvisados, como quadras esportivas e até contêineres. Em algumas universidades a situação é tão crítica que não há sequer condição de efetuar a matrícula dos que forem aprovados nos próximos vestibulares de 2012. Isso dá a medida da inépcia do MEC e do açodamento com que o governo Lula expandiu o ensino superior, por causa das eleições de 2010. A instituição com maior número de obras paralisadas é a Universidade Federal Rural de Pernambuco. As obras suspensas envolvem salas de aula e prédios administrativos no câmpus de Garanhuns e laboratórios e bibliotecas no câmpus de Serra Talhada, que tem 2,5 mil alunos.

"A universidade disponibilizou vagas antes da infraestrutura e o dinheiro não veio na mesma velocidade. Deu chabu", diz o professor Francisco Palharini, da Universidade Federal Fluminense. Refutando as críticas, o reitor da instituição classificou os contêineres como "salas de aula climatizadas com estrutura metálica" e afirmou que as obras não estão suspensas ou atrasadas - ao contrário do que dizem os relatórios oficiais.

Procurando eximir-se da responsabilidade pelo atraso das obras, o MEC atribui o problema às empreiteiras e à legislação em vigor. Segundo a cúpula do órgão, como são obrigadas a escolher quem oferece o menor preço nas licitações, as universidades federais acabam contratando construtoras de porte médio, que não têm capacidade técnica e financeira para tocar várias obras simultaneamente. Outras careceriam de capital de giro, não dispondo de recursos para cumprir seus compromissos. Para o ministro Fernando Haddad, o MEC não dispõe da flexibilidade necessária para cancelar contratos com empreiteiras e até para substituir as que se encontram em estado pré-falimentar. "A legislação é desfavorável ao setor público. O mau empresário que ganha uma licitação tem penas muito pequenas. Ele não se incomoda de abandonar um canteiro, de atrasar uma obra e colocar a faca no pescoço do reitor em busca de um aditivo. A legislação deve ser aperfeiçoada no sentido de punir os empreiteiros que não têm compromisso com a causa pública. Ganham licitações e depois não entregam as obras prontas", diz ele.

Essa argumentação, contudo, não convence. As obras paradas ou atrasadas nas universidades federais revelam, na verdade, a inépcia do governo Lula na condução da política educacional, expandindo sem planejamento, por razões eleiçoeiras, o sistema de ensino superior, que jamais foi prioritário.