Revisão de benefício

Previdência informa quem tem direito à revisão de benefício

O Ministério da Previdência Social abriu no final da tarde desta segunda-feira consulta sobre a revisão dos benefícios de 117.135 segurados, como aposentados e pensionistas, por intermédio do site (www.previdencia.gov.br) ou pelo telefone 135. No entanto, o site de consulta se encontrava instável por volta das 19h45 desta segunda-feira. De acordo com o ministério, o problema se dava pelo acúmulo de consultas, mas o sistema se encontrava disponível.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, que foram limitados ao teto previdenciário da época.

O governo reajustou o teto por duas vezes, em 1998 e 2004, mas não pagou o novo valor para quem já recebia o benefício. Os valores reajustados somente foram pagos a novos beneficiários. Até novembro de 1998, o valor máximo pago aos pensionistas era de R$ 1.081,50. Neste ano, o governo elevou o limite para R$ 1.200. Um novo aumento foi dado em 2004, quanto o teto passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.

Em ambos os casos, somente novos beneficiários tiveram direito ao valor reajustado. Pela decisão do STF, terão direito à revisão os beneficiados por pensão por morte, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, de ex-combatente e auxílio-reclusão.

Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de adicionar a diferença foi publicada no início deste ano.

Ainda de acordo com a Previdência, não terão direito ao reajuste os aposentados ou pensionistas que recebem valores não limitados pelo teto previdenciário na data da concessão da benefício, trabalhadores rurais e beneficiários de Prestação Continuada da Assistência Social (idosos e pessoas com deficiência que tem renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo).

Aumento médio será de R$ 240

Segundo a Previdência, a revisão deve garantir um aumento médio de R$ 240 ao mês para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão. Ao todo, 117.135 beneficiários terão as pensões reajustadas e ainda receberão os valores retroativos referentes ao período que não tiveram aumento. A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, esses segurados já começarão a receber as diferenças mensalmente.

Além desses segurados que terão os benefícios reajustados, outros 14.026 receberão apenas os reajustes referentes ao período em que foram segurados do INSS, como, por exemplo, quem estava afestado do trabalho e recebia auxílio-doença.

Benefícios serão pagos em dois períodos

O governo vai pagar em parcela única os benefícios retroativos, um passivo em torno de R$ 1,6 bilhão. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586.

Os primeiros a receber os retroativos serão os que têm direito a valores até R$ 6 mil. O pagamento será feito em 31 de outubro deste ano. O segundo grupo de beneficiários, que têm entre R$ 6 mil e R$ 15 mil a receber, será pago em 31 de maio de 2012. Quem tiver entre R$ 15 mil e R$ 19 mil receberá o valor devido em 30 de novembro do próximo ano. Os últimos a receber serão os que têm direito a valores acima de R$ 19 mil, em 31 de janeiro de 2013.

O impacto mensal na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 28 milhões.