Um recado europeu ao Brasil

Opinião do Estadão

O Brasil deve perder em 2014 as preferências tarifárias concedidas pela União Europeia, avisa o negociador comercial do bloco, Karel de Gucht. Depois de ter apostado quase todas as suas fichas nas negociações globais de comércio, a Rodada Doha, a diplomacia comercial brasileira enfrenta hoje as consequências de uma série de opções erradas. Nove anos e meio depois do lançamento, a rodada está atolada num impasse e ninguém sabe se algum dia será concluída. O projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) foi enterrado pelo terceiro-mundismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu companheiro Néstor Kirchner. O Mercosul só concluiu tratados comerciais com economias em desenvolvimento e as conversações com a União Europeia, retomadas há pouco tempo, continuam lentas e pouco promissoras. Se nenhum resultado for obtido nos próximos dois anos e meio, o Brasil poderá ficar no pior dos mundos, sem as preferências europeias, em desvantagem no mercado americano e forçado a competir em condição de inferioridade com a China e outras potências comerciais dinâmicas.

A advertência do comissário europeu para o Comércio é um instrumento de pressão para estimular o Brasil e seus parceiros do Mercosul a se esforçarem mais pelo acordo com a União Europeia. Para isso, os sul-americanos terão de ser mais generosos nas concessões, especialmente na área industrial. Isso dependerá principalmente de brasileiros e argentinos. Estes, durante anos, foram os menos dispostos a abrir seu mercado a exportadores industriais europeus. Não mudaram muito e mantêm-se aferrados a medidas protecionistas até contra seu principal parceiro comercial, o Brasil. Mas os brasileiros também se mostram hoje pouco dispostos a oferecer concessões comerciais, por causa do câmbio valorizado e de outras desvantagens.

Nos países mais industrializados, o ambiente, agora, também não é favorável à negociação de acordos de livre comércio. O desemprego continua elevado. Nos dois lados do Atlântico Norte a ideia de maior abertura a produtores estrangeiros é altamente impopular. No caso dos Estados Unidos, há um fator agravante. Durante a campanha eleitoral, o presidente Barack Obama cortejou alguns dos sindicatos mais protecionistas do país. Até agora, evitou decepcioná-los, embora tenha pressionado o Congresso para aprovar alguns acordos assinados pelo Executivo nos últimos anos.

Na Europa, os agricultores continuam rejeitando a liberalização dos mercados. A curto prazo, a proximidade das eleições na França, previstas para maio de 2012, também dificultam as negociações.

Mas o aviso do comissário europeu é mais que um instrumento de pressão. O governo brasileiro deve, naturalmente, continuar negociando e estimulando os parceiros do Mercosul a se empenhar no jogo com os europeus. Mas tem de ser realista e levar em conta, seriamente, a hipótese de um novo impasse.

Confirmada essa hipótese, o acesso ao mercado europeu será mais difícil do que hoje, porque as vantagens do Sistema Geral de Preferências desaparecerão em 2014 e nenhum acordo comercial terá sido assinado. As preferências, no entanto, continuarão sendo concedidas a países pobres, isto é, com renda per capita baixa (a do Brasil é média). Alguns desses países pobres são fortes competidores em algumas áreas industriais, por causa de salários muito reduzidos. Terão, portanto, mais vantagens contra o Brasil.

Essa perspectiva é mais um bom motivo - entre tantos outros - para se adotar no Brasil, seriamente, a tão prometida e, até hoje, não concretizada política de competitividade. Desde o começo do ano, ministros da área econômica têm falado sobre medidas para reduzir os custos do investimento, da produção e da exportação. Mas a cada pronunciamento as inovações esboçadas se tornam mais modestas, porque o hábito da gastança dificulta a redução de tributos.

Além disso, a ineficiência do governo dificulta os investimentos na infraestrutura, outra importante desvantagem dos brasileiros. Seria bom se a advertência do comissário europeu pelo menos provocasse algum susto em Brasília.