Atenção para a nova lei de incentivo à cultura
Tramita no Congresso a nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, com que o governo Lula quer substituir a Lei Rouanet, em vigor há 18 anos.
O texto, negociado pelo Ministério da Cultura (Minc) com a Casa Civil, introduz no financiamento da cultura e arte novidades, algumas delas condenadas por produtores que recorrem a patrocínio privado para seus eventos.
Uma é a extinção do teto de 100% de renúncia fiscal, que terá agora três faixas: 40%, 60% e 80%, o que imporá aos investidores aporte próprio de capital de, no mínimo, 20% e, no máximo, 60%. A alteração não foi bem recebida no meio cultural. “Temos somente entre 3 mil e 4 mil empresas apoiando a cultura, e a maioria é de pequenas.
Com 100% de dedução fiscal a gente já não consegue patrocínio, então imagine com 80%”, disse o ator Odilon Wagner, da Associação dos Produtores Teatrais Independentes. Mas dedução de 100% transfere a condição do investidor para o cidadão, uma vez que o Estado substitui a arrecadação de imposto que deixa de ser pago por outro, cobrado do contribuinte, para quem é transferido, então, o ônus do financiamento, ficando para o “mecenas” apenas o bônus da boa imagem institucional.
A participação deste no patrocínio é, então, justa.
Mas, talvez os temores dos produtores de que o anúncio da criação de um “escritório público de financiamento à cultura” prenuncie mesmo a recriação dos “balcões” de favores do passado.
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