Parlamento do Equador aprova lei que restringe ação da imprensa no país
Estadão
A Assembleia Nacional do Equador aprovou nesta sexta-feira, 14, uma nova lei sobre os meios de comunicação que cria organismos de controle sobre a atividade jornalística. No projeto, estão previstas auditorias, sanções administrativas e multas a jornalistas e veículos de imprensa. A lei foi aprovada com 108 votos a favor – 100 deles da coalizão Aliança País, do presidente Rafael Correa – e 26 contra.
A nova legislação, com 119 artigos, deve ser promulgada em breve.
Relator da lei, o deputado Mauro Andino disse pretender democratizar a comunicação com o projeto.
"Como cidadãos, queremos a liberdade de expressão com os limites dados pela Constituição e os instrumentos internacionais, além de uma liberdade de informação com responsabilidade", disse o parlamentar. "Propusemos uma lei que se constrói a partir de um enfoque de direitos para todos, não para um grupo de privilegiados"
O projeto cria três órgãos para supervisionar o exercício do jornalismo: o Conselho de Regulação, o Conselho Consultivo e a Superintendência de Informação e Comunicação, que será responsável por auditorias, multas e processar civil e penalmente jornalistas que escrevam textos ofensivos a direitos de terceiros. A lei também institui a figura jurídica do linchamento midiático, destinada a garantir o bom nome das pessoas criticadas pela imprensa.
A presidente da Assembleia Nacional Gabriela Rivadeneira celebrou a vitória parlamentar. "Por fim o país vai ter um antes e um depois no que diz respeito aos modos da imprensa, na prática da liberdade da expressão e no modo como alguns utilizam o microfone para ultrajar a dignidade", disse.
O projeto foi criticado por associações de classe, entidades patronais e ONGs em defesa da liberdade de expressão. " Começará um período muito complicado para a imprensa privada e para o jornalismo independente no Equador", disse. "Vem por aí uma espécie de totalitarismo informativo, que construirá um estado de propaganda no Equador, com a penas um ponto de vista sobre a realidade: o da presidência da república"
O comitê para Proteção dos Jornalistas considerou a lei uma séria ameaça a liberdade de expressão por seu caráter ambíguo. "A lei permite impor sanções e abre as portas para a censura governamental", disse o coordenador para as Américas do CPJ, Carlos Lauría. "Um dos principais objetivos de Correa é silenciar os críticos de seu governo."
Correa, que ao longo do mandato tem tido uma relação difícil com a imprensa crítica a ele, apoiou o projeto. Em diversas ocasiões chamou os jornalistas de "capangas com canetas", "medíocres" e "mentirosos". O presidente também processou por calúnia o jornal El Universo, seus donos e um ex-editor por ter sido chamado de ditador. A indenização de US$ 42 milhões acabou sendo perdoada por Correa. O presidente também recorreu à Justiça contra dois jornalistas que escreveram um livro sobre negócios supostamente irregulares de seu irmão, Fabrício Correa.
Estadão
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| Rafael Correa - Presidente do Equador |
A nova legislação, com 119 artigos, deve ser promulgada em breve.
Relator da lei, o deputado Mauro Andino disse pretender democratizar a comunicação com o projeto.
"Como cidadãos, queremos a liberdade de expressão com os limites dados pela Constituição e os instrumentos internacionais, além de uma liberdade de informação com responsabilidade", disse o parlamentar. "Propusemos uma lei que se constrói a partir de um enfoque de direitos para todos, não para um grupo de privilegiados"
O projeto cria três órgãos para supervisionar o exercício do jornalismo: o Conselho de Regulação, o Conselho Consultivo e a Superintendência de Informação e Comunicação, que será responsável por auditorias, multas e processar civil e penalmente jornalistas que escrevam textos ofensivos a direitos de terceiros. A lei também institui a figura jurídica do linchamento midiático, destinada a garantir o bom nome das pessoas criticadas pela imprensa.
A presidente da Assembleia Nacional Gabriela Rivadeneira celebrou a vitória parlamentar. "Por fim o país vai ter um antes e um depois no que diz respeito aos modos da imprensa, na prática da liberdade da expressão e no modo como alguns utilizam o microfone para ultrajar a dignidade", disse.
O projeto foi criticado por associações de classe, entidades patronais e ONGs em defesa da liberdade de expressão. " Começará um período muito complicado para a imprensa privada e para o jornalismo independente no Equador", disse. "Vem por aí uma espécie de totalitarismo informativo, que construirá um estado de propaganda no Equador, com a penas um ponto de vista sobre a realidade: o da presidência da república"
O comitê para Proteção dos Jornalistas considerou a lei uma séria ameaça a liberdade de expressão por seu caráter ambíguo. "A lei permite impor sanções e abre as portas para a censura governamental", disse o coordenador para as Américas do CPJ, Carlos Lauría. "Um dos principais objetivos de Correa é silenciar os críticos de seu governo."
Correa, que ao longo do mandato tem tido uma relação difícil com a imprensa crítica a ele, apoiou o projeto. Em diversas ocasiões chamou os jornalistas de "capangas com canetas", "medíocres" e "mentirosos". O presidente também processou por calúnia o jornal El Universo, seus donos e um ex-editor por ter sido chamado de ditador. A indenização de US$ 42 milhões acabou sendo perdoada por Correa. O presidente também recorreu à Justiça contra dois jornalistas que escreveram um livro sobre negócios supostamente irregulares de seu irmão, Fabrício Correa.
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