Edilberto Sena (*)
A Constituição nacional garante o direito de propriedade a todos e é dever do Estado garantir esse direito. A falta deste dever é uma razão para o atual conflito entre os Munduruku e o governo federal, lá no alto Tapajós.
Como a região do rio Tapajós é propriedade de todos os moradores lá habitando, ribeirinhos, Munduruku, Apiaká, Kaiabi, extrativistas e moradores das cidades e vilas. O dever do Estado é garantir esse direito. Mas o governo federal, juntos, o congresso nacional, a presidente, e o judiciário, ignoram esse direito constitucional à propriedade dos habitantes da região e querem invadir o rio Tapajós para construir usinas hidrelétricas.
Para isso, tentam um faz de conta de cumprir a Lei, promovendo falsas consultas aos indígenas e não aos ribeirinhos. O que houve na semana passada em Jacareacanga, foi uma farsa para inglês ver. Cercados de forte aparato armado com Polícia Federal e Força Nacional, os funcionários do terceiro escalão do governo federal tentaram forçar uma consulta aos Munduruku na cidade, sabendo que havia um compromisso anterior com os caciques, de a reunião ser realizada na aldeia Sai Cinza, duas horas de voadeira, adiante da cidade.
Uns caciques já tinham deixado claro que não aceitam hidrelétricas no rio Tapajós, por serem desgraças aos moradores da região, indígenas, ribeirinhos, extrativistas. Daí, recusarem a farsa do governo federal.
Se as autoridades respeitarem o direito à propriedade privada, como manda a Constituição Nacional, a Eletronorte não pode construir hidrelétricas no Tapajós, sem o consentimento de seus habitantes. Sua dificuldade é que seus planos são decididos em Brasília, sem consulta prévia aos povos ameaçados. Sua preocupação é simplesmente gerar energia para acelerar o crescimento econômico.
O Ministério Público tem sustentado os direitos dos Munduruku de proteger suas propriedades que incluem o rio, a floresta e suas propriedades ameaçadas pelos projetos do governo. Aí está a farsa do governo brasileiro, passar a ideia para a sociedade de que está dialogando com os povos tradicionais. Então, o que deve prevalecer no Tapajós, os interesses econômicos do governo federal, ou o direito constitucional dos povos do Tapajós?
(*) Sacerdote e Diretor da Rádio Rural de Santarém (PA)
A Constituição nacional garante o direito de propriedade a todos e é dever do Estado garantir esse direito. A falta deste dever é uma razão para o atual conflito entre os Munduruku e o governo federal, lá no alto Tapajós. Como a região do rio Tapajós é propriedade de todos os moradores lá habitando, ribeirinhos, Munduruku, Apiaká, Kaiabi, extrativistas e moradores das cidades e vilas. O dever do Estado é garantir esse direito. Mas o governo federal, juntos, o congresso nacional, a presidente, e o judiciário, ignoram esse direito constitucional à propriedade dos habitantes da região e querem invadir o rio Tapajós para construir usinas hidrelétricas.
Para isso, tentam um faz de conta de cumprir a Lei, promovendo falsas consultas aos indígenas e não aos ribeirinhos. O que houve na semana passada em Jacareacanga, foi uma farsa para inglês ver. Cercados de forte aparato armado com Polícia Federal e Força Nacional, os funcionários do terceiro escalão do governo federal tentaram forçar uma consulta aos Munduruku na cidade, sabendo que havia um compromisso anterior com os caciques, de a reunião ser realizada na aldeia Sai Cinza, duas horas de voadeira, adiante da cidade.
Uns caciques já tinham deixado claro que não aceitam hidrelétricas no rio Tapajós, por serem desgraças aos moradores da região, indígenas, ribeirinhos, extrativistas. Daí, recusarem a farsa do governo federal.
Se as autoridades respeitarem o direito à propriedade privada, como manda a Constituição Nacional, a Eletronorte não pode construir hidrelétricas no Tapajós, sem o consentimento de seus habitantes. Sua dificuldade é que seus planos são decididos em Brasília, sem consulta prévia aos povos ameaçados. Sua preocupação é simplesmente gerar energia para acelerar o crescimento econômico.
O Ministério Público tem sustentado os direitos dos Munduruku de proteger suas propriedades que incluem o rio, a floresta e suas propriedades ameaçadas pelos projetos do governo. Aí está a farsa do governo brasileiro, passar a ideia para a sociedade de que está dialogando com os povos tradicionais. Então, o que deve prevalecer no Tapajós, os interesses econômicos do governo federal, ou o direito constitucional dos povos do Tapajós?
(*) Sacerdote e Diretor da Rádio Rural de Santarém (PA)
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