Sérgio Cabral diz que com nova regra dos royalties Rio fecha as portas e não faz Copa nem Olimpíadas
O Globo
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse na manhã desta quarta-feira ter certeza que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a nova distribuição dos royalties do petróleo aprovada na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o projeto levará o estado a perder, no ano que vem, R$ 4 bilhões em receitas. Confira as mudanças na distribuição dos royalties. O governador voltou a afirmar que a nova regra inviabiliza as finanças públicas e leva o estado à “bancarrota”.
O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre um abalo — afirmou, ao chegar à sede do Ministério da Fazenda em Brasília para discutir a nova cobrança do ICMS interestadual. O governador disse, no entanto, estar certo de que a presidente Dilma Rousseff vetará o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
— Estou absolutamente tranquilo de que a presidenta vai vetar. Ela já anunciou isso publicamente. O projeto de lei é inconstitucional — afirmou O governador disse estar se baseando em declarações de Dilma de que ela vetaria o projeto caso ele tratasse de contratos já assinados, de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados, que ela vetaria.
— Há duas questões que se destacam. A primeira é que qualquer coisa que invada o já contratado e leiloado seria vetado. Outra questão é ignorar o artigo 20 da Constituição que prevê indenização para os estados produtores quando iguala todos — disse. O governador evitou falar em entrar na Justiça contra a mudança e disse que essa decisão só poderia ser tomada no caso de uma lei sancionada, não de um projeto de lei. — Vamos passo a passo — afirmou.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, considerou que a decisão na Câmara foi "desequilibrada" e que rompe o pacto federativo. Segundo ele, o impacto para o estado entre 2013 e 2020 será de R$ 11 bilhões. Ele também disse estar confiante de que a presidente vai vetar o texto.
— Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos preparados para ir ao Supremo defender nossos direitos. É necessário que a gente trate com o governo federal uma coordenação dos assuntos federativos — garantiu. O governador afirmou que há outros assuntos em discussão que prejudicam o estado, como a nova cobrança do ICMS.
— Há pelo menos 10 projetos no Congresso sendo discutidos que alteram as nossas receitas e aumentam as nossas despesas -— disse.
Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que apoia a discussão dos critérios de participação na distribuição dos royalties. No entanto, defendeu que as novas regras devem valer apenas para os novos contratos.
— Essa é a nossa posição. Agora, é preciso aguardar para saber qual será a posição do Executivo — disse. Nesta terça-feira, os deputados aprovaram o texto do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios royalties e participação especial, que são os tributos provenientes da exploração do petróleo.
O projeto segue agora para sanção da presidente. Esses tributos são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais. Para governos como o do Rio de Janeiro, o problema é que os estados e municípios produtores têm a sua parcela de royalties e os não produtores aumentam sua fatia.
O Globo
 |
| Charge do IQUE |
Segundo ele, o projeto levará o estado a perder, no ano que vem, R$ 4 bilhões em receitas. Confira as mudanças na distribuição dos royalties. O governador voltou a afirmar que a nova regra inviabiliza as finanças públicas e leva o estado à “bancarrota”.
O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre um abalo — afirmou, ao chegar à sede do Ministério da Fazenda em Brasília para discutir a nova cobrança do ICMS interestadual. O governador disse, no entanto, estar certo de que a presidente Dilma Rousseff vetará o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
— Estou absolutamente tranquilo de que a presidenta vai vetar. Ela já anunciou isso publicamente. O projeto de lei é inconstitucional — afirmou O governador disse estar se baseando em declarações de Dilma de que ela vetaria o projeto caso ele tratasse de contratos já assinados, de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados, que ela vetaria.
— Há duas questões que se destacam. A primeira é que qualquer coisa que invada o já contratado e leiloado seria vetado. Outra questão é ignorar o artigo 20 da Constituição que prevê indenização para os estados produtores quando iguala todos — disse. O governador evitou falar em entrar na Justiça contra a mudança e disse que essa decisão só poderia ser tomada no caso de uma lei sancionada, não de um projeto de lei. — Vamos passo a passo — afirmou.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, considerou que a decisão na Câmara foi "desequilibrada" e que rompe o pacto federativo. Segundo ele, o impacto para o estado entre 2013 e 2020 será de R$ 11 bilhões. Ele também disse estar confiante de que a presidente vai vetar o texto.
— Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos preparados para ir ao Supremo defender nossos direitos. É necessário que a gente trate com o governo federal uma coordenação dos assuntos federativos — garantiu. O governador afirmou que há outros assuntos em discussão que prejudicam o estado, como a nova cobrança do ICMS.
— Há pelo menos 10 projetos no Congresso sendo discutidos que alteram as nossas receitas e aumentam as nossas despesas -— disse.
Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que apoia a discussão dos critérios de participação na distribuição dos royalties. No entanto, defendeu que as novas regras devem valer apenas para os novos contratos.
— Essa é a nossa posição. Agora, é preciso aguardar para saber qual será a posição do Executivo — disse. Nesta terça-feira, os deputados aprovaram o texto do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios royalties e participação especial, que são os tributos provenientes da exploração do petróleo.
O projeto segue agora para sanção da presidente. Esses tributos são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais. Para governos como o do Rio de Janeiro, o problema é que os estados e municípios produtores têm a sua parcela de royalties e os não produtores aumentam sua fatia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário