Nomeações, uma doença crônica

Ou o Brasil acaba com as nomeações ou as nomeações ...

Cláudio Weber Abramo (*)

Essa história do ministro do Esporte não deve surpreender.

Não porque se trate do esporte (ou futebol) ou desse ministro em particular.

Não importa a repartição ou o nome do titular, esse tipo de coisa acontece sistematicamente no Brasil (e não apenas na esfera federal, mas de forma ainda pior nos estados e municípios) devido à liberdade que os chefes de Executivo têm de nomear pessoas para ocupar cargos de confiança, liberdade essa que é garantida pela Constituição.

Funciona da seguinte maneira: assim que é eleito, o presidente da República, o governador do estado, o prefeito do município, reúne representantes de alguns partidos e com eles acerta um negócio: “não me fiscalizem, aprovem o que eu quiser, de modo geral não me encham o saco, e em troca fiquem com tais e quais pedaços da administração”.

Promove-se com isso o conhecido loteamento do Estado, que passa a trabalhar não em benefício da comunidade, mas em benefício dos partidos que sejam sócios no negócio.

É evidente que essa forma de governar constitui uma verdadeira usina de corrupção.
Levantamento recente feito pelo jornal O Globo dá conta de que, só no governo federal, os cargos distribuídos dessa forma atingem 90 mil.

Como comparação, nos Estados Unidos, que têm um governo federal muito maior do que o brasileiro, o presidente nomeia direta ou indiretamente exatamente 9051 pessoas, metade das quais para cargos cerimoniais sem salário.

Na Alemanha e na França os indivíduos livremente nomeados são cerca de 500 e na Grã-Bretanha, cerca de 300.

Se adicionarmos aos 90 mil federais as muitas dezenas de milhares de cupinchas partidários que preenchem cargos nas administrações estaduais e municipais, pode-se ter uma ideia do altíssimo grau de ineficiência imbricado na administração pública do país.

Um dos efeitos do loteamento é tornar impossível a implantação e desenvolvimento de mecanismos racionais de evolução de carreira no funcionalismo público, pois o sujeito que trabalha no Estado sabe que, se não se arranjar com algum partido, suas chances de evolução profissional serão muito reduzidas.

De quebra, elimina a função fiscalizadora do poder legislativo, que passa a ser não apenas irrelevante como totalmente não representativo — como o eleitor brasileiro sabe perfeitamente bem, conforme é atestado pela opinião literalmente merdífera que nutre por esse poder.

Só se pode corrigir esse problema por meio de emenda à Constituição limitando drasticamente a prerrogativa de nomear.

(*) Diretor da Transparência Brasil.