O projeto de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei número 11.770, de 2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas a concessão da licença de seis meses. Em contrapartida, a norma garante a dedução das despesas extras do Imposto de Renda.
A senadora, que era médica pediatra antes de ingressar na política, não acredita que as empresas ofereçam resistência à ampliação do prazo. Ela argumenta que a taxa de natalidade do País, atualmente de 1,9 filho por casal, vem caindo sistematicamente. Afirma que as experiências recentes mostram que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho. E acrescenta que o ciclo de seis meses de amamentação garante mais saúde ao recém-nascido e, com isso, reduz as faltas da mãe ao trabalho.
Nota do Blog: Talvez algum leitor mais preparado em leis trabalhistas possa colaborar em explicar para este aposentado com funciona realmente essa lei. Estou entendendo que, por exemplo, uma fábrica que tenha 500 funcionários e 40% sejam mulheres, ou seja, 200 e a maioria na faixa de idade entre 20 a 30 anos sendo que dessas 200 trabalhadoras umas 120 estejam pensando em ter filhos sejam o primeiro ou aumentar a prole. Que 50 fiquem grávidas. Após terem seus rebentos irão ficar em casa por 6 meses e a empresa bancando 50 funcionárias e tendo que encontrar substitutas temporárias ou não, mas que irão lhe causar outra despesa de salário e encargos além do que paga para as 50 afastadas.
É isso que diz a nova lei? Por favor, quem melhor conhecer de leis me confirme se estou certo ou errado?
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