Protecionismo e desperdício

Opinião do Estadão

O governo concedeu R$ 97,8 bilhões em benefícios fiscais a empresas, nos últimos cinco anos, e adotou dezenas de medidas para conter a valorização cambial e proteger a indústria da concorrência estrangeira - mas tudo isso teve resultados pífios, como demonstra o fraco desempenho brasileiro no mercado internacional de manufaturados.

Incapaz de acompanhar o crescimento do mercado interno, a indústria de transformação perdeu espaço no Brasil para os concorrentes de fora e cresceu em 2011 apenas 0,1%, ou quase nada. Sem competitividade, essa indústria é superada pelos produtores instalados nas economias mais dinâmicas e mal consegue manter, mesmo na América do Sul, posições conquistadas em tempos melhores. A experiência é clara em seus ensinamentos, mas, apesar disso, o governo insiste nas políticas fracassadas dos últimos anos, enveredando cada vez mais pelo protecionismo como forma de compensar a falta de uma estratégia minimamente eficaz. O resultado só poderá ser o desperdício de mais dinheiro, esforços e oportunidades. Mas a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega mostram-se perigosamente confortáveis em sua política de fantasia, como confirma a entrevista da chefe de governo à revista Veja.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff reuniu 28 pesos pesados do mundo empresarial, prometeu-lhes novos incentivos e medidas de proteção e convocou-os, numa exibição de retórica inútil, a investir. Ela recordou, na entrevista, a exortação aos empresários e sua promessa de aumentar os investimentos do setor público.

Dilma está certa quanto a um ponto: é preciso aplicar muito mais dinheiro em máquinas, equipamentos e obras de infraestrutura. Mas quem tem falhado nessa missão é o governo, por incapacidade administrativa, pela vocação para o desperdício e por ideologia - uma barreira, por exemplo, às Parcerias Público-Privadas. A longa hesitação no caso das concessões de aeroportos é mais uma prova dessa limitação.

A presidente procurou isentar o governo do erro de atribuir os problemas nacionais a fatores externos. Mas insistiu em responsabilizar os bancos centrais do mundo rico por uma parcela importante dos males econômicos do País. Mesmo sem intenção de prejudicar o Brasil, diz Dilma, o "companheiro Mário Draghi", presidente do Banco Central Europeu, inunda os mercados quando emite moeda para estimular a economia da zona do euro.

Então, explicou a presidente, os investidores tomam dinheiro barato na Europa e aplicam no Brasil, em troca de juros altos. "Então, o Brasil não pode ficar paralisado diante disso. (...) Temos de agir nos defendendo - o que é algo bastante diferente de protecionismo", disse a presidente. A ação defensiva, nesse caso, é justificável, embora pouco eficaz, mas a presidente parece dar pouca importância a um detalhe: o investidor ou especulador, estrangeiro ou nacional, faz esse jogo porque os juros brasileiros são muito altos. E são altos porque o governo brasileiro gasta demais. Não se pode culpar o especulador por essa distorção da economia nacional. .A presidente rejeitou enfaticamente a pecha de protecionista, porque "o protecionismo é uma maneira permanente de ver o mundo exterior como hostil".

Essa é uma atitude contraproducente, reconheceu. Mas o governo brasileiro, apesar de todas as suas negativas, está reproduzindo cada vez mais claramente a política argentina, como observou o embaixador Rubens Ricupero, ex-secretário-geral da Unctad. Para ele, as medidas defensivas seriam aceitáveis, se fossem temporárias e acompanhadas de reformas estruturais. .

Mas não há reformas e o governo continua agindo de forma improvisada, criando ou ampliando barreiras e, ao mesmo tempo, tomando medidas de alívio fiscal para setores selecionados. Nada se tem feito para tornar mais eficiente o conjunto da economia. Estratégia de longo prazo requer medidas politicamente complicadas, empenho, disposição para trabalhar e muita paciência para negociar com parlamentares e governadores. Nenhuma dessas virtudes tem sido exibida pelo governo federal nos últimos nove anos.