Programa “Autonomia e Emancipação da Juventude”,

Programa de Autonomia e Emancipação da Juventude deve contar com R$ 311,3 milhões em 2012  

Blog Contas Abertas 

Implementado a partir do ano de 2012, o programa “Autonomia e Emancipação da Juventude”, que integra o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA), tem orçamento aprovado de R$ 311,3 milhões para este ano. O valor representa 17,3% dos repasses para os quatro anos do PPA, que prevê a aplicação de R$ 1,8 bilhão no período;. 

O programa é coordenado por três órgãos superiores – Presidência da República (PR), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Educação (ME) –, divididos os repasses em 14 atividades temáticas. A iniciativa com maior dotação, R$ 212,4 milhões (68,2% da previsão para o programa), corresponde a “Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional – ProJovem urbano e campo”. 

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) foi instituído pela Medida Provisória n° 238, de 1° de Fevereiro de 2005, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, e é destinado a jovens com idade entre 18 e 29 anos que tenham sido alfabetizados, porém sem ter completado o ensino fundamental, e não tenham vínculo empregatício. 

Contudo, dentro do programa de Autonomia e Emancipação, apenas quatro atividades apresentaram gastos efetivados até o último dia 21 de março. O projeto com maior valor pagos foi “Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude”, com a cifra de R$ 157,2 mil – dentro da expectativa de R$ 1,9 milhão até o fim do ano. 

O Conselho tem a função de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais. 

A segunda atividade com mais verbas executadas é “Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho”. O projeto já gastou R$ 55,5 mil, dentro de um orçamento de R$ 300 mil para 2012. 

Os dois outros projetos já em andamento são “Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude”, com R$ 22,4 mil gastos (do orçamento anual de quas R$ 10 milhões) e “Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã)”, que faz parte do plano Brasil Sem Miséria, com R$ 18,9 mil gastos até agora (de orçamento de R$ 1 milhão). 

O último ponto – juventude rural – apresenta cenário complexo. Para Elenildo Arraes, coordenador geral da ONG Instituto da Juventude, há um êxodo maciço de jovens do campo para as cidades. “Hoje o que nós vemos é evasão muito grande [de jovens] pela falta de alternativas na zona rural”, disse. 

Segundo Arraes, “os jovens ociosos querem participar de algo”. Contudo, – em áreas onde muitas vezes os programas e ações do governo não chegam – a opção é “sair da zona rural pra cidade em busca de trabalho”. As atividades da ONG, em contrapartida, tentam combater essa tendência por meio de projetos culturais, trabalhos em áreas quilombolas e indígenas, mas, de acordo com o coordenador, somente agora “estão saindo do papel”. 

Objetivos Gerais 

O programa também dispõe de sete objetivos gerais, que norteiam metas e iniciativas para os próximos anos. Do total, quatro são de responsabilidade da PR, dois do MTE e um fica a cargo do ME. Um dos objetivos da Presidência é coordenar as políticas públicas de juventude, pela articulação de iniciativas governamentais e intensificação da participação social. Dentre as metas para os próximos três anos estão: aprovar o Plano Nacional de Juventude; constituir o Observatório da Juventude e constituir a Seção Nacional da Reunião Especializada de Juventude do Mercosul. 

Outro objetivo concebido no programa, igualmente da PR, trata da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra. O texto presente no PPA 2012-2015 estabelece como meta “apoiar a consolidação de redes de jovens para desenvolvimento de ações que visem à superação da cultura da violência”, e antevê a realização de campanhas educacionais, assim como a elaboração de diagnósticos sobre o problema. 

A cargo da PR, ainda há os objetivos de implementar o programa Estação Juventude no território nacional – voltado para a produção e circulação de informações, formação de redes sociais de interesse comum e integração de políticas públicas –, e promover a autonomia e emancipação cidadão do jovem, por meio de capacitação e apoio a microprojetos produtivos juvenis. 

O Ministério do Trabalho terá sua atuação focada na expansão da aprendizagem profissional e inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho – objetivo que terá de ser posto em prática por meio de iniciativas como o estímulo a pequenas empresas para contratação de aprendizes, além de fiscalizações efetivas do cumprimento da cota legal reservada a essa modalidade de empregado. 

Outra meta corresponde a oferecer políticas públicas específicas, no intuito de garantir melhores condições de inclusão social e produtividade da juventude, tendo por metas a ampliação da oferta de qualificação profissional dos jovens em situação de baixa renda. 

O Ministério da Educação pretende agir integrado aos dois órgãos, enfrentando a questão da baixa qualificação em um segunda frente: o ME tem por objetivo geral a elevação da escolaridade do indivíduo, visando à conclusão do ensino fundamental, preparação profissional, além da participação cidadã – pelo desenvolvimento e implementação de ações junto aos sistemas de ensino.