Custos da divisão do Pará

Opinião do Estadão

Não há nenhuma garantia de que, se o Estado do Pará for dividido em três, sua população passará a receber do poder público atendimento melhor do que teve até agora. Mas é certo que, se a divisão for aprovada pelos eleitores paraenses convocados a dar sua opinião no plebiscito marcado para amanhã, os contribuintes de todo o País, e não apenas do Pará, serão chamados a pagar a conta. Será uma conta pesada, mas, espertamente, dela os defensores da divisão do Estado nada falam.

Haverá ganhadores, sim, se os paraenses aprovarem a divisão do Estado em três - Pará, tendo como capital Belém; Carajás, com capital em Marabá; e Tapajós, sendo Santarém sua capital - e essa decisão for ratificada pelo Congresso Nacional e pela presidente Dilma Rousseff. Mas os beneficiados não serão necessariamente os cidadãos comuns, que esperam por melhorias.

Novos Estados exigem novos governadores, novas estruturas administrativas, com milhares de novos funcionários, novos cargos de confiança, mais deputados estaduais, mais deputados federais, mais senadores, mais desembargadores e assim por diante. Daí o interesse de políticos e lideranças regionais, com o apoio de marqueteiros conhecidos por vender seus préstimos para defender qualquer causa, em retalhar os atuais Estados - tramitam no Congresso outros 23 projetos de criação de Estados.

Não se deve ignorar, por certo, o legítimo anseio das populações locais por serviços de melhor qualidade. Muitos habitantes de localidades distantes da capital ou dos principais polos regionais sentem-se esquecidos pela administração estadual. Isso ocorre em vários Estados e o caso pode ser pior num Estado com as dimensões do Pará. Mas cortar o Pará em pedaços não significará necessariamente aproximar os cidadãos de seus governantes. A população do Sul do que seria o futuro Estado de Tapajós teria quase tantas dificuldades para ir a Santarém como tem hoje para chegar a Belém. O que essas regiões necessitam é de representação política mais confiável e que responda e corresponda a seus anseios, e isso não será assegurado pela divisão do Estado.

Sem propiciar melhor acesso da população aos órgãos estaduais, a divisão do Estado, se aprovada, produziria importantes efeitos negativos sobre as finanças públicas, não apenas dos novos Estados, mas do País, pois todos os contribuintes teriam de arcar com os custos da criação de novas estruturas de governo, visto que as receitas de que dispõe o atual Estado do Pará não serão suficientes para cobrir as despesas decorrentes de sua divisão.

Estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostram que os novos Estados nasceriam deficitários. Atualmente, o Pará registra um superávit orçamentário de R$ 300 milhões, mas o Estado de Carajás teria déficit de pelo menos R$ 1 bilhão por ano; o de Tapajós, de R$ 864 milhões; e o Pará remanescente, de R$ 850 milhões.

Como esses déficits seriam cobertos? Com recursos do governo federal. Sem eles, os novos Estados não teriam condições de montar uma nova infraestrutura física e ampliar os serviços públicos - afinal, não é para isso que eles seriam criados? -, nem mesmo para manter sua nova estrutura administrativa e política. Assim, uma decisão aparentemente de interesse estadual pode ter impacto nacional, pois o dinheiro da União que for eventualmente destinado aos novos Estados implicará redução de gastos em outros ou na criação de mais impostos.

Mas a criação de um Estado gera oportunidades políticas, daí o interesse de certas lideranças no assunto. O Pará tem, atualmente, 1 governador, 3 senadores, 16 deputados federais e 41 deputados estaduais. Com a divisão, serão 3 governadores, 9 senadores, pelo menos 24 deputados federais e 72 deputados estaduais. Com a recomposição do eleitorado, serão necessários muito menos votos para se eleger os candidatos a cada um desses cargos. Novas carreiras políticas serão alimentadas e impulsionadas. E muito mais cargos públicos haverá para abrigar aliados e amigos dos políticos.