Agradecemos mais uma vez a audiência do Papai Noel e apenas podemos endossar seu comentário.
Antenor/ lhe garanto que está difícil de ser brasileiro. Está difícil. Difícil se declarar brasileiro. Diariamente nos deparamos com motivos mais do que suficientes para isso. Nosso País lamentavelmente está cheirando mal, nossa raiz está podre.
Dois ou três dias atrás os jornais estamparam noticia de que o assassino de nome Edmundo, ex-jogador de futebol e eternamente marginal, estava sendo procurado para cumprir os ridículos 4 ou 5 anos de prisão por haver assassinado três pessoas na saida de uma boate no Rio de Janeiro. Foi aquele caso em que o homicida saiu dirigindo embriagado e causou essa tragédia. Isso aconteceu há muitos anos e desde então o meliante permanece solto, no gozo das benesses de ex-ídolo de alguns e, provavelmente, rico em decorrencia da atividade que o levou à fama. Os advogados do facínora imediatamente apareceram para declarar que o crime estava prescrito e, portanto, a prisão não mais se justificava. A pena era descabida. Em palavras mais simples, isso quer dizer apenas que, por conta do passar do tempo, o autor do crime não estava mais sujeito à pena que, aliás, nunca cumpriu.
O instituto da prescrição, ao contrário do que se possa pensar, é útil e necessário à sociedade. Ele garante a ordem social pois estabelece prazos para que os que tiveram seus direitos desrespeitados possam reivindicar. Assim se evita, por exemplo, que uma propriedade imóvel seja questionada um século depois de adquirida. Contudo, a prescrição civilizada funciona de maneira eficáz: o titular do direito tem um prazo para ingressar em juizo e reivindicar. Se não o fizer nesse tempo, perde o direito. No entanto, a partir do momento em que o interessado procurou a justiça, ingressou com a ação, o adversário foi devidamente citado e a ação começou, a prescrição é interrompida, não corre mais. Isso é assim no direito civil, no direito trabalhista. Já no direito penal, pura e simplesmente a prescrição começa a correr da data do conhecimento do crime e NUNCA é interrompida. Graças a isso e a todos os recursos indecorosos de que a legislação brasileira dispõe se chega a uma situação como essa: o homicida Edmundo contrata advogados espertos que, por meios lícitos mas indecentes (os recursos) vai levando o processo judicial até que se complete o prazo da prescrição. Uma vez atingida a prescrição, ele é solto e sai livre como um pássaro, sorrindo como as fotos nos jornais demonstraram .
Como devem estar se sentindo os parentes das vítimas? Como podem estar se sentindo as raras exceções honestas que habitam o Brasil? Certamente, os parentes das vítimas desse personagem devem se sentir como os pais da jornalista assassinada por um ex-colega igualmente asqueroso que somente há poucas semanas foi levado à prisão. E para cumprir um prazo curto de pena, se é que seus advogados não vão conseguir fazer prevalecer o argumento da prescrição, que também já alegaram.
Pois é, Antenor, estamos cheirando mal em todos os segmentos e ninguém, absolutamente ninguém levanta a voz para dar um basta. Sinal que o cheiro não os incomoda. E dessa forma, os incomodados que se mudem.
Papai Noel
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