Rabiscamos alguns dias atrás um texto com título de “Lá seriedade, aqui palhaçada” (vide ao lado em Meus textos ) , onde fazíamos a comparação do caso do ministro Antonio Palocci e o ex-presidente do FMI Dominique Strauss-Kahn. Um nem investigado mesmo apresentando suspeita de enriquecimento ilícito e o outro preso sem perdão e sem qualquer impedimento pelo estupro consentido ou não de uma camareira de um hotel em Nova York.
Para reforçar essa palhaçada observamos uma nota do site Contas Abertas onde ele informa que em junho de 2005, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto 5.483/2005, que trata justamente dos possíveis enriquecimentos ilícitos e evoluções patrimoniais incompatíveis do funcionalismo público. O artigo 8 afirma que deverá ser instaurada sindicância patrimonial pela autoridade competente ou pela Corregedoria Geral da União (CGU), no caso de se “tomar conhecimento de fundada notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito, inclusive evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades do agente público”.
Por seu lado a CGU informa não ter competência para tal sindicância uma vez que o ministro prestou as tais assessorias enquanto ele não era um servidor público.
Sim , então para que vale a lei? Se não é o CGU quem seria a autoridade competente para abrir tal sindicância? Não existe?
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, lamentou o argumento da recusa de instauração de sindicância pela CGU e a falta de autonomia das controladorias, que cedem às determinações do governo. “A justificativa é frágil, mas é a justificativa que o governo quer que a sociedade absorva”, analisou.
Mais uma prova de aqui nem tudo vale, mesmo sendo lei. E nesse caso temos leis a serem obedecidas, mas, tais senhores estão acima do bem e do mal.
Se isso não é palhaçada, não sei que nome pode-se dar.
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