Itália vai recorrer de decisão sobre Battisti no Tribunal de Haia Folha de São Paulo
O governo italiano expressou nesta quinta-feira seu "profundo desgosto" pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de não extraditar o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti, e afirmou que irá recorrer da decisão brasileira em outras instâncias internacionais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça de Haia.
O primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, afirmou em um comunicado oficial que a decisão da Justiça brasileira "não levou em consideração a expectativa legítima de que se faça justiça, em particular para as famílias das vítimas de Battisti".
"A Itália irá continuar com sua ação e ativar as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países por vínculos históricos de amizade e solidariedade", disse o premiê.
Já o chefe da diplomacia italiana, Franco Frattini, anunciou que seu país "irá ativar imediatamente qualquer mecanismo jurídico possível junto às instituições multilaterais competentes, em particular o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, para conseguir a revisão desta decisão que não é coerente com os princípios gerais do direito e as obrigações previstas pelo direito internacional".
Frattini declarou que a decisão tomada pelo STF "ofende o direito à justiça das vítimas dos crimes cometidos por Battisti e está em contradição com as obrigações presentes nos acordos internacionais que unem os dois países".
Nota do Blog : Exatamente por ser leigo em leis é que fico me perguntando e o caso do médico Roger Abdelmassih que fui acusado de estupro de mais de 50 mulheres e que depois de preso foi solto e certamente deve ter fugido para o exterior provavelmente Líbia (aonde não há acordos de extradição com o Brasil) . Condenado certamente o Brasil irá fazer de tudo para que ele seja extraditado e cumpra sua pena aqui. Se para o Brasil e principalmente para as vítimas, o fato dele ficar livre e talvez continuando suas atividades em outro País , se torne um escárnio e um deboche, creio que seja o mesmo que a Itália entenda com relação a esse bandido que insistimos em ficar com ele. Sendo a Itália um país onde o Brasil mantém acordos de extradição, um país democrático e que certamente tem-se que acreditar em suas leis e julgamentos, quem somos nós para dizer que esse italiano não deva voltar para sua terra e resolver suas pendências por lá e dar aos parentes das suas vítimas a certeza da punição. Além de ficar livre ainda o Brasil vai lhe conceder todos os documentos para que ela possa viver tranquilamente por aqui. Não se duvide que logo, logo ele tenha um cargo como funcionário público em Brasília ....
Caro Antenor - Com relação a toda essa história podemos esclarecer que mais uma vez, pode ser que a culpa recaia sobre o STF. Essa é uma das caracteristicas dos ratos do PT: roubam a comida mas nâo aparecem à luz do dia e, portanto, não são identificados. Essa questão do Battisti começou quando se questionou o Poder Judiciário (leia-se STF) sobre se era legalmente possível extraditar o cidadão. O STF, então, respondeu exatamente aquilo que lhe foi perguntado: sim, a legislação brasileira, assim como os tratados internacionais que o Brasil assinou, permitem a extradição. Mas, a decisão de extraditar é de competência do Poder Executivo e não do Poder Judiciário. Aí, um monte de babacas saiu pela imprensa dizendo que o STF tinha sido omisso. Ora, o STF, assim como qualquer órgão do Poder Judiciário, não pode ir além do que lhe é perguntado no processo judicial. Qualquer coisa que o juiz disser além do que está sendo pedido no processo é nulo (julgamento "extra petita"). Além disso, ao STF só cabia, mesmo, dizer se o Brasil poderia ou não extraditar o italiano. E a resposta foi SIM. Aí entrou o "Pai de Deus" que tudo entende e tuso sabe, que, para fazer uma média com a petralhada, decidiu que não iria extraditar o homicida por razões humanitárias e porque não havia segurança de que o julgamento e a democracia da Italia era confiáveis (as do Brasil dele é que são). Por mais estapafurdia que seja a decisão e por mais absurdo que seja a existência de alguém como o "pai de Deus" e sua completa ausência de senso ético , a realidade é que ambos, a decisão e ele, existem. E, embora igualmente absurdo, o Brasil também existe , e é um país reconhecido pelo resto do mundo. Portanto, tem soberania. E à Italia não seria, mesmo cabível questionar uma decisão administrativa de outro país. Por isso tudo é que o STF não teve outro caminho senão rejeitar o pedido da Italia de revisar a decisão do "pai de Deus" e obter a extradição do cidadão .
ResponderExcluirMas, é claro, isso tudo é o que acontece no plano estritamente jurídico. Se as relações diplomáticas azedarem, é outra história.
Para completar, deveriam dar a ele o asilo, a cidadania e um empreguinho público em alguma secretaria ou ministério. E um carguinho em algum sindicato. Aí a conta fecha. Que tal assessor no Senado ?
Papai Noel