Divisão do Pará

Dividir Estados não equivale a melhora na gestão pública

Fernando Luiz Abrucio para Folha de São Paulo

A Câmara abriu a possibilidade, na última quinta-feira, de desmembramento do Estado do Pará. Conforme a decisão dos deputados, a população paraense fará um plebiscito para decidir se deve ou não ser criado o Estado de Carajás. E ainda há a possibilidade de o Congresso Nacional chamar o eleitorado para decidir pela instauração do Estado de Tapajós.

Os defensores dessa ideia argumentam que o potencial econômico de tais regiões seria mais bem aproveitado se ganhassem autonomia.
Além disso, como o Pará é muito grande, o desmembramento poderia aproximar os governantes da população, hoje muito distante das decisões tomadas na capital. Como exemplo citam o Tocantins, que melhorou bastante após se separar de Goiás.

O problema é que, em nome da autonomia, deixa-se de pensar em duas questões atuais da gestão pública brasileira. A primeira é que o momento exige maior eficiência nos gastos públicos, fazendo mais com menos.
Cabe lembrar que o desmembramento vai gerar duas novas estruturas governamentais, replicando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em cada um dos novos Estados.
Os paraenses precisam saber deste custo para decidirem -afinal, supõe-se que serão eles que vão pagar a conta.

A questão federativa também se torna mais complexa com o desmembramento. A cooperação entre os níveis de governo é uma peça-chave para se aumentar a efetividade das políticas públicas.
Criar mais dois Estados pode levar à multiplicação do conflito. E se os entes federativos não forem parceiros no Pará, as fragilidades administrativas ficarão mais patentes.
Ademais, a divisão dará mais seis senadores e 16 deputados à região, e seria necessário saber se os demais Estados concordam com isso.

A consequência mais complicada é que, se o projeto for adiante, abriremos as portas para novos desmembramentos, após o Brasil ter evitado isso nos últimos 20 anos.
Há outros quatro projetos de criação de Estados na Câmara. A sociedade precisa saber que maior autonomia a algumas regiões poderá significar menor eficiência e efetividade das políticas públicas. Por isso precisamos de menos desmembramentos e mais parcerias entre níveis de governos.

(*) Doutor em Ciência Política pela USP, Professor da FGV (SP) e Pesquisador dos Temas da Gestão Pública e do Federalismo.