Chegamos a um consenso geral no País sobre a importância da educação de qualidade para alcançarmos o patamar de nação que oferece oportunidade a todos e se posiciona no mundo como exemplo de democracia e de desenvolvimento social e econômico. A educação, no entanto, ainda não é tratada com a urgência que os atuais resultados nos impõem.
Escola de qualidade para todos constitui uma das estratégias mais eficazes para combater a pobreza, reduzir a nossa enorme desigualdade social e colocar o País no circuito dos avanços mais importantes para os ideais de justiça e democracia. A educação, portanto, deveria tornar-se a prioridade das prioridades, a questão mais urgente. Os países que conseguiram atingir a meta de educação de qualidade para todos nos mostram como essa conquista é importante.
A Constituição federal de 1988 elevou a educação à categoria de direito fundamental. Educação não é caridade, é direito! É direito de cada criança e de cada jovem e também direito da coletividade, pois ambas as dimensões, juntas, permitem o desenvolvimento de cada cidadão e da sociedade de forma mais sustentável.
Assim, as políticas educacionais estão subordinadas à plena efetivação do direito dos alunos de ter acesso à escola, aprender e consolidar as habilidades esperadas em cada série, progredir nos estudos e concluir as etapas na idade certa. E certos princípios devem ser perseguidos, em especial a intolerância às desigualdades, com a forte crença de que todo aluno pode e deve aprender.
Não deveria mais haver espaço para aceitarmos que apenas uma minoria termine os seus estudos com a aprendizagem adequada. Muito dificilmente, ou a um custo imenso, conseguiremos pagar a dívida que temos com cada aluno que sai da escola antes de terminar a educação básica ou que a conclui sem ter aprendido o que lhe é de direito.
Termos bons professores, valorizados e com carreira atraente; financiamento adequado; gestão eficiente; expectativas de aprendizagem claras; formação de professores com foco na aprendizagem dos alunos; avaliações com consequências na gestão das redes, da escola e na sala de aula; um sistema de governança da educação que ponha em prática e potencialize o regime de colaboração entre os entes federados; uma Lei de Responsabilidade Educacional e, finalmente, uma sociedade engajada - esses são alguns dos caminhos que têm recebido maior atenção. Porém, sem um profundo compromisso de todos com essas políticas, certamente não daremos velocidade aos resultados, que muito lentamente avançam. Segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, nesse ritmo, apenas em 2050 teremos 70% dos alunos com o aprendizado adequado à sua série.
De tempos em tempos, abrem-se oportunidades de promovermos alguns saltos, e estamos num desses períodos. Na Câmara dos Deputados está o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, um plano decenal, que atravessa mandatos e que, por essa razão e pela importância na orientação das próximas ações da União, dos Estados e municípios, deve estar acima dos imediatos interesses partidários. Urge, assim, a necessidade de uma tramitação responsável do PNE, com a compreensão da missão parlamentar de ajudar a estabelecer consensos pluripartidários, defender teses relevantes para a educação brasileira e votar com a consciência do que é melhor para a sociedade como um todo.
No plano estão 10 diretrizes e 20 metas importantes para o futuro do nosso país. As estratégias para a conquista de cada meta tratam do imenso desafio para a valorização do magistério, para a garantia do direito à aprendizagem de cada criança e de cada jovem, para que os recursos do setor sejam ampliados e bem geridos, entre outras. A valorização do magistério é central, pois já está suficientemente comprovado que o professor é essencial para o pleno desenvolvimento das potencialidades que cada aluno tem para a sua inserção digna na sociedade e no mundo do trabalho.
Não podemos perder esta oportunidade para intensificar coalizões que assegurem a modernidade social. Esperamos que deputados federais e senadores assumam uma intensa luta por um PNE que assegure escola de qualidade a todas as crianças e a todos os jovens, e sejam também protagonistas na revolução educacional por que o País está passando nesta década. Diante dessas questões e desses desafios, a aprovação do PNE é uma das missões mais urgentes para o ano legislativo que se inicia. Desse modo, é importante que o plano seja amplamente debatido e aprovado com a brevidade necessária, pois estamos sem Plano Nacional de Educação em vigência.
O primeiro passo foi dado com a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, via de tramitação apoiada pelo movimento Todos Pela Educação. Os líderes partidários já estão indicando os deputados que farão parte dessa comissão, cuja premissa deve ser a melhoria da qualidade da educação para todos os alunos.
O Brasil precisa de um Plano Nacional de Educação que promova inclusão com qualidade. A urgência está posta.
(*) Diretora Executiva do Movimento "Todos pela Educação"
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