O Senado e a guerra dos portos

Opinião do Estadão

A guerra fiscal das importações custou ao Brasil 771 mil empregos entre 2001 e 2010, segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Custará muitos mais, se os 10 Estados envolvidos nessa campanha contra a economia nacional continuarem concedendo incentivos tributários à importação de bens industriais. A boa notícia é a disposição de um grupo de senadores de dar um basta a esse absurdo, por meio de mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O próximo passo será uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, de secretários estaduais de Fazenda e de representantes da indústria.

Enquanto empresários industriais batalham para defender seu espaço no mercado nacional, acossados por produtores estrangeiros favorecidos pelo câmbio e por vários outros fatores de competitividade, nem todos legítimos, governos estaduais conspiram contra a empresa nacional, oferecendo isenções ou reduções de impostos a firmas importadoras. O objetivo desses governos é atrair alguns negócios para seus Estados e assim favorecer a geração de renda e de emprego e, indiretamente, maior arrecadação de impostos.

Mas o saldo geral dessa política é negativo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Não se promove o desenvolvimento destruindo a indústria e comprometendo a geração de empregos nos setores mais dinâmicos da economia, mas esse tem sido o efeito dessa política inadmissível.

A guerra fiscal entre Estados e até entre municípios é uma velha praga no Brasil. Há décadas, alguns governos estaduais e municipais tentam atrair investimentos oferecendo benefícios tributários a empresas. Esse expediente foi usado não só para atrair capitais nacionais, mas também como chamariz para companhias estrangeiras. Embora ilegal, essa guerra foi mantida com êxito por algumas décadas. Alguns Estados colheram benefícios dessa política durante algum tempo. Mas o número de envolvidos nessa guerra aumentou. Passou a haver leilões de atração de capitais e isso distorceu os critérios de investimento das empresas.

A guerra se tornou mais danosa quando os governos passaram a conceder incentivos à importação. O problema deixou de ser a transferência de capitais e de empregos entre Estados, porque os empregos e lucros industriais passaram a ser transferidos do Brasil para o exterior. Produtores e governos estrangeiros devem agradecimentos às administrações estaduais brasileiras comprometidas com essa aberração. Em outros países, alguns governos estaduais criam por sua conta barreiras contra produtos importados, ampliando as barreiras protecionistas criadas pelo governo central, normalmente o responsável principal, quando não o único, pela política de comércio exterior. Atuar em favor do competidor estrangeiro e em prejuízo do nacional é uma perversão desconhecida nos países onde vigora alguma racionalidade administrativa.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu o "grave problema de desindustrialização" e propôs um projeto de resolução para reduzir a zero a alíquota do ICMS para transações interestaduais. Com essa medida, seriam eliminados os principais ganhos fiscais dos Estados envolvidos na guerra dos portos. A maior parte dos bens importados com incentivos é remetida a outros Estados. Sem essa circulação, seria menor o prejuízo causado à indústria nacional, mas, sem ela, os governos estaduais não teriam interesse em promover a guerra das importações.

É função do Senado cuidar dos assuntos de interesse da Federação e os senadores deveriam ter-se envolvido há mais tempo nesse debate. Neste caso, nem sequer se trata de conciliar interesses de diferentes Estados ou regiões. Nenhum governo estadual pode ter interesse legítimo em beneficiar a indústria de qualquer outro país em detrimento da empresa nacional e dos trabalhadores brasileiros. Se os senadores forem capazes de entender e de levar em conta os interesses mais amplos do País, essa guerra absurda será encerrada.