Sacos de plástico

Opinião do Estadão

O projeto que proíbe o uso de sacolas plásticas pelos estabelecimentos de varejo da capital paulista, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, encontrou inesperada resistência. A proposição, de autoria do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), já aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal, deveria ter ido à votação final na quarta-feira (10/11), mas foi retirada da pauta, tendo prevalecido o argumento de que seria muito curto o prazo estabelecido para os lojistas se adaptarem à nova regra. Um substitutivo deve ser apresentado, mas sem chances de ser votado este ano. A protelação é estranha, uma vez que o projeto não propõe mudança radical e conta com o apoio de entidades de defesa do consumidor e de setores do comércio, como a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

As redes com mais de 20 lojas teriam seis meses para deixar de usar sacolas plásticas. Na realidade, muitos supermercados já vêm se preparando para isso, oferecendo ao consumidor a opção de adquirir, por preço baixo, uma bolsa retornável, ampla e resistente. Caixas de papelão, para compras maiores, são gratuitas. Já nas redes com 10 a 19 lojas, a proibição teria um ano para entrar em vigor, prazo que se estenderia para dois anos no caso daquelas com menos de 10 lojas. O prazo para as feiras livres vai até quatro anos, um período de transição que para alguns ambientalistas é longo demais.

A cidade de São Paulo está atrasada no que diz respeito à restrição do uso de embalagens plásticas, não biodegradáveis. Em muitos países, esse tipo de material está proibido há anos, como parte dos esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, já que a grande maioria dos plásticos é fabricada a partir de derivados de petróleo. No Brasil, o processo já começou no Estado do Rio de Janeiro, onde está em vigor uma lei aprovada em julho do ano passado, que determinou o recolhimento e substituição de sacolas plásticas por bolsas reutilizáveis. Municípios do interior de São Paulo, como Birigui e Jundiaí, também tomaram medidas para reduzir o uso de embalagens plásticas, prevendo a sua proibição total a partir de 1.º de janeiro.

Pode vir a ser adotado em São Paulo, durante a fase de transição, o sistema utilizado com sucesso no Rio, pelo qual os supermercados oferecem desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos pelos consumidores, se eles dispensarem o uso de sacolas de plástico. É preciso não esquecer de que se trata de uma parcela do custo que deixa de ser repassada ao consumidor e também representa uma economia para os estabelecimentos.

Além da questão do aquecimento global, os efeitos perniciosos ao meio ambiente das sacolas de plástico, que levam décadas para se decompor na natureza, são enormes, pois 80% delas são usadas uma única vez e descartadas ou então aproveitadas como sacos de lixo. Entopem bueiros, vão parar em lixões ou aterros sanitários e poluem os rios e o mar, onde são lançadas. A simples observação, na vida cotidiana, mostra como o uso desses invólucros é frequentemente desnecessário e pode ser facilmente substituído. Calcula-se que se utilizam no País 35 mil unidades de sacolas por minuto e 2 milhões por hora.

É verdade que a situação já foi pior. Graças aos esforços de conscientização, algum progresso tem sido feito. Desde 2007 está em vigor o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, resultante de uma parceria entre a indústria e o varejo, que projeta um consumo de 14 bilhões de sacolas não biodegradáveis este ano, um número ainda muito elevado, mas que registra uma queda de 3,9 bilhões de unidades com relação a quatro anos atrás. Esses são esforços meritórios, mas insuficientes. São necessárias medidas mais ousadas do poder público para reduzir ainda mais o uso de sacolas plásticas e estimular a sua reciclagem, quando possível.

Pelo visto, a maioria da Câmara Municipal de São Paulo considera que os interesses de uma parte dos lojistas se antepõem aos da população.