Confederação criminal favorecida pelo sistema penitenciário quer destruir UPPs1. Do interior dos presídios saíram as ordens para os ataques violentos e espetaculares que estão sendo executados no Rio de Janeiro: arrastões, explosões de bombas, incêndios de veículos automotores, roubos etc, etc.
Os ataques foram iniciados há dois meses e crescem em progressão aritmética.
Líderes encarcerados de duas organizações criminosas — Comando Vermelho (CV) e Amigo dos Amigos (ADA) — fizeram chegar, com visitantes na função de pombos-correios, ordens para, por ações rápidas como nas guerrilhas, difundir medo na população, desmoralizar as forças de ordem e abrir caminho para um acordo com o governo do Estado.
O Estado do Rio de Janeiro possui, como o de São Paulo, organizações pré-mafiosas. Associações delinquências especiais que buscam o controle territorial e social.
No Rio, essas duas organizações criminosas conseguem se unir, como se percebe no momento, numa confederação criminal. E as milícias paramilitares, que também têm controle de território e social, dão apoio velado porque muitos dos seus membros são policiais.
Antes rivais, o CV e ADA juntam-se para enfrentar o Estado. E o fazem como represália à política de implantação gradual das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). As UPPs, até agora, conseguiram, embora de forma lenta, reconquistar território e retomar o controle social nos morros do Rio de Janeiro. Por evidente, essas retomadas geram prejuízos financeiros para as organizações, cujo lucro é a sua única ideologia. Mais ainda, geraram, como esperado, a migração para outras localidades.
A formação dessa confederação criminal tem por meta evitar a expansão das UPPs.
Com os ataques, uma tática nada original em termos de organização de matriz mafiosa, a CV e o ADA, que já sentem o desfalque nos seus cofres de lucros ilícitos, pretendem abrir caminho para negociações com as autoridades estaduais, de modo a aliviar a situação prisional de líderes de facções e recuperar lucros com as drogas perdidos nos pontos de oferta.
2. O calcanhar de Aquiles com relação às UPPs está na falta de uma adequada política penitenciária nacional e num sistema prisional marcado pela entropia.
Não existem políticas ou planos de segurança pública que consigam dar tranquilidade social quando os líderes de organizações criminosas continuam a dar ordens de presídios e cadeias, que são recebidas pelos operadores criminais das bases.
Em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC) já deixou o governo de joelhos e a população abandonou os postos de trabalho para se refugiar nos domicílios. Os ataques do PCC obedeceram a ordens saídas dos presídios e desmoralizaram a política de segurança pública do governador Geraldo Alckimin: a “herança maldida” foi deixada para o governo tampão do professor Cláudio Lembro.
Como todos sabem, muitos dos presídios estaduais são controlados por organizações criminosas. Em São Paulo não se consegue implantar um sistema capaz de bloquear celulares. E no Rio e em São Paulo os presos se dedicam livremente a simular sequestros, por telefone. Esse tipo de engodo, com milhares de ligações, alcança sucesso quando, do outro lado da linha, estão pessoas idosas e crédulas.
No combate à Máfia, o primeiro grande passo foi tipificar, no Código Penal italiano (art.416-bis), essas organizações especiais, que são distintas de meras quadrilhas e bandos (art. 416, caput).
O segundo passo foi emendar o Código Penitenciário (art. 41 bis) de modo a isolar os chefões presos e efetivamente impedir que enviassem ordens. Para se ter idéia, as visitas eram filmadas e gravadas. Um vidro separava o visitante do preso visitado. Mais, a polícia penitenciária cuida da fiscalização. Não só dos presos. Também dos agentes penitenciários e diretores, que poderiam ser corrompidos.
No Brasil, nunca tivemos um código penitenciário nem políticas exitosas. Não contamos com uma polícia penitenciária: temos a civil, estadual e federal, a rodoviária, estadual e federal, a militar estadual e, até, a ferroviária federal. Não temos a penitenciária.
(*) Juiz Aposentado e Presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, é também professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, além de professor-visitante da Universidade de Georgetown (Washington-EUA).Comentarista da Rádio CBN em São Paulo e Colunisra da Revista Carta Capital
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