Folha de São Paulo / Belém
Na interpretação do presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, João Maroja, não devem ocorrer novas eleições para o Senado no Estado, como quer o PMDB do deputado federal Jader Barbalho.
Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar ontem Barbalho como um "ficha suja" , a sigla disse que entrará com ação pedindo um novo pleito.
O argumento usado é que a legislação eleitoral prevê a realização de outra eleição quando mais do que 50% dos votos são nulos --como foram considerados os votos dados em candidatos pegos na lei da Ficha Limpa.
Juntos, Barbalho e outro "ficha suja", o petista Paulo Rocha, tiveram mais de 3,5 milhões de votos, ou cerca de 57,2% do total na corrida para o Senado no Pará.
Mas, Maroja disse que a lei só tem sentido para os cargos do Executivo, quando para se eleger o candidato precisa da chamada maioria absoluta --50% dos votos mais um.
Na disputa pelo Legislativo, é necessário a maioria simples, ou seja, ter mais votos do que os concorrentes, independentemente de quantos votos são.
"Não creio nessa hipótese [de novo pleito]", afirmou Maroja. Ele não será responsável, sozinho, por decidir sobre o pedido do PMDB, cuja ação será analisada pela conjunto de juízes do TRE.
A lei não trata explicitamente desta distinção e é "um pouco vaga", definiu Daniel Avelino, do Ministério Público Eleitoral. Mesmo assim, ele tem a mesma interpretação do magistrado.
Para Avelino, o sentido da legislação em questão é garantir a representatividade do candidato eleito.
No caso do Legislativo, essa representatividade é garantida mesmo com uma pequena porcentagem de votos, afirmou.
Ele lembrou que caso o TRE decida por outra eleição, e ela aconteça no ano que vem, o próprio Barbalho poderá se candidatar, uma vez que a "quarentena" imposta pela lei da Ficha Limpa, no seu caso, termina no final de 2010.
Por enquanto, os senadores eleitos pelo Pará são Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL). Eles devem ser diplomado em dezembro
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