Sem prazo de julgamento pelo STF, Lei da Ficha Limpa pode produzir legião de eleitos sub-judice
A decisão sobre o mérito do projeto Ficha Limpa virou um impasse de prazo imprevisível. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem examinado recursos específicos, concedendo uns, rejeitando outros.
Mas uma decisão sobre o mérito – que divide o próprio tribunal – parece improvável antes das eleições, inclusive porque alguns ministros anteciparam que podem pedir vista do processo logo que iniciado o julgamento. Isso prejudica as campanhas e projeta o cenário de eleitos sub judice, sustentados em liminares.
Não é imprescindível para essa decisão uma provocação externa, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas dificilmente o STF se mobilizará sem ela.
E os interesses em jogo indicam que nenhum dos atores envolvidos se disporá a entrar com essa ADI: os partidos políticos preferem o contexto da incerteza para tentar o fato consumado da eleição de seus candidatos atingidos pela Lei.
Nota do Blog: Em resumo é o famoso não pode, mas pode. É Ficha Suja não pode, mas pode virar Ficha Limpa porque se entra como ação dizendo que jamais foi Ficha Suja e como não a tempo de julgamento o que era Sujo vira Limpo. Igual OMO.
Depois querem que esse País seja levado a sério. Pior que o povo que poderia realmente ser esse exterminador e varrer de vez políticos corruptos e de Ficha Suja, acabam votando e o que se observa são os mesmos cara de paus circulando pelos corredores do poder seja ele que nível for.
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