domingo, 31 de julho de 2011

Terra legal, legal pra quem?

Edilberto Sena (*)

A Amazônia será certamente a maior prejudicada pelo próprio governo com a invenção da lei chamada terra legal. Sem coragem de realizar uma reforma agrária de verdade, o governo se submete aos caprichos e
ambições dos grileiros e latifundiários do País. Segundo a tal lei do Terra Legal, todo posseiro que estava utilizando uma área de terra sem documentação oficial era considerado invasor de terras públicas.

Por ineficiência do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, milhares de pequenos produtores ocupavam há dezenas de anos terras sem documentos legais. Esperavam pela reforma agrária que nunca veio. Ao mesmo tempo, com o crescimento do agronegócio e do alto preço das madeiras da Amazônia, no mercado internacional e nacional, chegaram à Amazônia grandes grileiros e latifundiários se apossando de
áreas públicas.

Com a lei apelidada de Terra Legal, o governo iludiu os pequenos posseiros , como foi o caso no Careiro Castanho, no Amazonas anunciando que poderia legalizar facilmente suas terras, o que não ocorreu até hoje pára a maioria deles. Ao mesmo tempo, facilitou a vida dos grileiros, que com mais recursos podem legalizar a invasão que fizeram desde o início desta década. Estes estão rindo dos pequenos e agradecidos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que generosamente facilitou suas vidas.

De repente o ilegal se tornou legítimo; o que era roubo da coisa pública se tornou propriedade privada. Enquanto isso, os pequenos produtores esperam a reforma que não vem, que não vem e nem virá! E a Amazônia continua sendo devastada agora legalmente. Que país é este, pergunta o cantor. Que justiça é esta pergunta o lavrador e que democracia é esta, perguntam os amazônidas conscientes e impotentes diante de tal violência legalizada.

(*) Sacerdote e Diretor da Rádio Rural de Santarém (PA)

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