Edilberto Sena (*)
O Estatuto dos direitos humanos só foi assumido pelas nações em 1948, mesmo assim de lá para cá as violações dos direitos de tantos povos e pessoas tem sido constantes. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente só foi estabelecido há 22 anos. Mas até hoje continua tendo rejeição por parte de tantos adultos.
No entanto, o ECA compreende que a maturidade psicológica de um adolescente de 17 anos é bem diferente da suposta maturidade de uma pessoa que tenha vivido 10 anos na frente. Então, não se pode aplicar o mesmo julgamento penal para idades tão diferentes, mesmo que o delito seja semelhante. O adolescente teve menos tempo de adquirir consciência da gravidade do delito como se supõe que o adulto tenha tido. Isto é o que muitos não querem admitir.
Ficam revoltados com a gravidade o fato criminoso de um adolescente, sem levar em conta outros fatores da vida dele, ou dela. O ECA surgiu exatamente para respeitar os direitos da criança e do adolescente, vivendo em processo de amadurecimento de personalidade, mas em meio ao mundo dos adultos, que plenos de consciência de seus atos, cometem delitos de menor ou maior gravidade. O estatuto não existe para encobrir as infrações do adolescente, mas para ajudar na sua educação, incluindo nos casos de cometer delito.
É injusto tratar um adolescente como um adulto, quando ele ou ela ainda não teve tempo de amadurecer. Ainda mais vivendo numa sociedade onde os valores da ética são ignorados na vida pública e por muitos adultos.
(*) Sacerdote e Diretor da Rádio Rural de Santarém (PA)
O Estatuto dos direitos humanos só foi assumido pelas nações em 1948, mesmo assim de lá para cá as violações dos direitos de tantos povos e pessoas tem sido constantes. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente só foi estabelecido há 22 anos. Mas até hoje continua tendo rejeição por parte de tantos adultos.
Muitos clamam pela diminuição da idade penal. Há os que consideram um adolescente de 16 anos com o mesmo grau de responsabilidade como um adulto de 25 anos. O raciocínio míope é de que se uma adolescente é capaz de cometer um crime considerado bárbaro, dever ser punida igual como uma mulher de 27 anos que comete delito semelhante.
No entanto, o ECA compreende que a maturidade psicológica de um adolescente de 17 anos é bem diferente da suposta maturidade de uma pessoa que tenha vivido 10 anos na frente. Então, não se pode aplicar o mesmo julgamento penal para idades tão diferentes, mesmo que o delito seja semelhante. O adolescente teve menos tempo de adquirir consciência da gravidade do delito como se supõe que o adulto tenha tido. Isto é o que muitos não querem admitir.
Ficam revoltados com a gravidade o fato criminoso de um adolescente, sem levar em conta outros fatores da vida dele, ou dela. O ECA surgiu exatamente para respeitar os direitos da criança e do adolescente, vivendo em processo de amadurecimento de personalidade, mas em meio ao mundo dos adultos, que plenos de consciência de seus atos, cometem delitos de menor ou maior gravidade. O estatuto não existe para encobrir as infrações do adolescente, mas para ajudar na sua educação, incluindo nos casos de cometer delito.
É injusto tratar um adolescente como um adulto, quando ele ou ela ainda não teve tempo de amadurecer. Ainda mais vivendo numa sociedade onde os valores da ética são ignorados na vida pública e por muitos adultos.
(*) Sacerdote e Diretor da Rádio Rural de Santarém (PA)
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