Políticos e empresários repetem, quase compulsivamente, que o Banco Central do Brasil não pode se limitar obsessivamente a puxar os juros para combater a inflação – como acontece hoje. Tem também de criar condições monetárias (manejo do nível de moeda na economia) para garantir o crescimento econômico e a criação de empregos.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade no início deste mês anteprojeto, depois retirado, que pretende acabar com o que muitos entendem como condição caolha do Banco Central. Deve perseguir tanto a estabilidade de preços como o crescimento econômico.
O modelo apontado é o do Federal Reserve System (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que, por determinação legal, está obrigado a buscar esses dois objetivos simultaneamente. Quem lê os comunicados oficiais de política monetária do Fed enxerga lá, de fato, as justificativas de praxe, as de que o tamanho dos juros e suas demais operações procuram atacar as duas metas.
Na verdade, as coisas funcionam de outro jeito. O Fed trabalha com uma meta de inflação ao redor de 2% ao ano, medida pelo núcleo da evolução do custo de vida, onde são expurgadas as variações excessivas de alimentos e energia. E considera que o controle da inflação já garante, por acréscimo, o avanço econômico sustentável.
No momento, o Fed não consegue mais usar o fole da política monetária para reativar a produção e o emprego porque os juros não podem resvalar para abaixo do nível em que hoje se encontram, isto é, em torno de zero por cento ao ano.
Há muito o que mudar nos bancos centrais e na política que vêm conduzindo. Nem antes nem depois desta crise foram capazes, por exemplo, de assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro nos países ricos. Ao contrário, trabalharam (ou se omitiram) de um jeito tal que permitiram a formação e o estouro das bolhas que levaram à eclosão da crise. Há muita gente séria que se pergunta por que os bancos centrais não carregam com certa proporção de ativos financeiros (títulos, ações, índices de valores imobiliários) a cesta de preços usada para calcular a inflação que tem de ser empurrada para a meta.
Difícil dizer como funcionaria, na prática, um duplo mandato. Em princípio, uma inflação sob controle e na meta é a melhor maneira de crescer, por alargar o horizonte para os agentes da economia planejarem seus negócios.
Em contrapartida, uma inflação alta muda drasticamente as coisas no curto prazo, na medida em que tende a tornar incompatível a coincidência de mandatos. A disparada dos preços tem de ser atacada com contração do volume de moeda na economia (alta de juros) que, no entanto, provavelmente puxaria o freio do crescimento econômico e do emprego.
Outra coisa é uma coordenação entre as políticas fiscal (controle das despesas públicas) e monetária (política de juros). Os juros podem se manter baixos se o governo disciplina suas finanças. Mas a condução da política fiscal não é tarefa de banco central; é do governo que a implanta por meio da execução do orçamento e dos controles exercidos pelo Tesouro.
(*) Formado em Ciências Sociais pela USP e é Jornalista desde 1966. Colunista de econômia do jornal O Estado de São Paulo
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