Divisão do Pará (38)

Manifesto do Conselho Diocesano de Pastoral sobre o Plebiscito que se refere ao Projeto de Criação dos Estados do Tapajós e Carajás.

Com autorização do Conselho Diocesano de Pastoral da Diocese de Santarém que se reuniu em Emaús nos dias 04 e 05 de novembro de 2011, os participantes do Seminário que se realiza nos dias 24 a 26 de novembro se manifestam sobre o Projeto de criação dos novos Estados do Tapajós e Carajás objeto do plebiscito marcado para o dia 11 de dezembro.

Conforme o professor Manuel Dutra da UFPA, “As ideias de criação do Estado do Tapajós vão e vêm como em surtos. Há momentos, como o atual, de grande efervescência. Em seguida, a história mostra que houve períodos de grande silêncio para, mais adiante, retornar à ordem do dia”.

Em 1849, o historiador Francisco Adolfo de Varnhagen, o Barão de Porto Seguro, elaborou o primeiro estudo de reordenamento territorial e político do Brasil, aparecendo o Pará como objeto de três subdivisões, sem mencionar o Tapajós.

O militar Augusto Fausto de Souza, mais tarde integrante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, propôs, em 1877, a divisão do Império em 40 províncias, aparecendo em sua proposta o Tapajós.

Em 1883, em Santarém, surgiu o primeiro movimento organizado com o objetivo de alcançar a autonomia. Foi fundada, naquele ano, uma sociedade literária que tinha em seu estatuto social um item pelo qual se dispunha a propugnar pela “separação do Baixo Amazonas da Província do Pará”, segundo se lê em Paulo Rodrigues dos Santos.

O movimento pela divisão territorial na Amazônia é de muitos anos, e sempre pelas mesmas razões: extensas dimensões geográficas, concentração de poder na capital da província, marginalização das áreas afastadas do centro de decisão... Com certeza, essas razões são fundamentais para justificar a luta pela emancipação. Mas, o agravante principal ao longo dos anos é a falta de políticas públicas que venham atender às reais necessidades da população.

No caso específico da região Oeste do Pará, os governos que passaram, não tiveram o cuidado e a preocupação de planejar um estado para todos os homens e mulheres que aqui vivem. As ações foram concentradas na região metropolitana de Belém, sem ser considerada a extensão geográfica do Pará (1.253.164,49 km2) e o direto da população com suas específicas realidades e necessidades.

Há pessoas e grupos afirmando que o Oeste do Estado é inviável economicamente e que a nação terá um ônus exorbitante para instalar o novo estado nos primeiros anos. Curiosamente, ninguém denuncia o saque aos cofres da nação para construir 10 estádios e vários aeroportos, apenas em função da Copa do mundo (2014) e das olimpíadas (2016). São mais de 10 bilhões de reais que estão sendo gastos em vista de um evento. Enquanto que, para construir a infraestrutura do novo Estado, o gasto será reposto ao longo do tempo com as riquezas que saem do seu solo.

O movimento pela emancipação do Tapajós e Carajás significa que cresce a consciência cidadã dos habitantes dessas regiões e sua responsabilidade histórica para contribuir no processo de construção de Estados democráticos, socialmente justos e ambientalmente sustentáveis. Por isso, em nenhum momento, podemos pensar que a criação dos novos Estados vão trazer, de imediato, mudanças profundas e rápidas. A transformação de estruturas antigas viciadas é um processo lento e dolorido que exige a participação decisiva do povo.

Para que o passo seja dado, é importante votar 77 SIM, no dia 11 de dezembro. Aprovado o Estado do Tapajós, precisamos estar juntos, como sociedade civil organizada, participando da elaboração da Constituição do novo Estado, para que possamos dizer como queremos o novo Estado.

Não queremos um Estado subjugado pelas elites: oligarquias políticas, industriais e comerciais. Não precisamos simplesmente de mais um Estado. Queremos um Estado livre de corrupção, realmente preocupado em encontrar saídas para os grandes problemas da população: educação, saúde, infra-estrutura, saneamento básico, moradia, regularização fundiária, segurança, trabalho e emprego. Precisamos de um governo presente em todos os municípios do novo Estado, reconhecendo e valorizando as representações da sociedade civil, ouvindo de perto os clamores do povo e dando respostas às suas reais necessidades. Igual aos anteriores, não serve. Não podemos permitir que prevaleça a lei dos grupos mais fortes, pois isso significa compactuar com o que temos hoje.

Por tudo isso, como membros do povo de Deus da Diocese de Santarém, conscientes da importância de nossa participação nesse processo, manifestamos que somos favoráveis ao 77 do SIM e conclamamos as comunidades eclesiais, pastorais e movimentos unidos à Igreja Católica em toda a nossa diocese, bem como todos os eleitores do Estado do Pará a comparecerem ao Plebiscito no dia 11 de dezembro e a votarem SIM pela emancipação do Tapajós e do Carajás.

Seja agora, seja posteriormente, guardamos no coração a palavra de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida, e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Santarém, 25 de novembro de 2011.

Conselho Diocesano de Pastoral (CDP)