Criminalidade ainda alta

Opinião do Estadão

O Brasil gasta cada vez mais em segurança pública, mas gasta mal, pois as taxas de homicídio em vários Estados estão entre as mais altas do mundo e outros índices mostram baixa eficiência do poder público no combate à criminalidade. A busca de informação, essencial para a prevenção da criminalidade e para o planejamento das ações policiais quando e onde elas forem necessárias, e o uso de tecnologias mais modernas ainda não se disseminaram pelo País, o que tem facilitado a expansão do crime em algumas regiões e alguns Estados. Em outros, que adotaram políticas adequadas, há notável melhora nos índices.

Dada a precariedade das estatísticas - por falta de preparo ou por descuido de alguns órgãos estaduais -, é muito provável que o quadro seja ainda mais sombrio do que o mostrado na quinta edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Justiça.

Mas os dados do Anuário reforçam uma tendência já identificada em outros trabalhos. Trata-se do deslocamento da violência para regiões onde a atividade econômica se expandiu com maior velocidade nos últimos anos, mas a modernização do órgãos de segurança não evoluiu na mesma velocidade e, por isso, a ação policial ainda não alcançou o grau de eficiência observado nos polos mais desenvolvidos.

O aumento da renda e o crescimento da economia do Nordeste nos últimos anos foram acompanhados pelo aumento generalizado da violência na região, como destacou reportagem do Estado (24/11). Dos 10 Estados que apresentam taxas de homicídio acima de 30 casos por 100 mil habitantes, 6 estão no Nordeste (Alagoas, Paraíba e Pernambuco, nos três primeiros lugares, Sergipe em 5.º, Bahia em 7.º e Ceará em 9.º).

As vítimas desses crimes eram jovens, em sua maioria, e boa parte tinha ligações com drogas. "Os jovens são as maiores vítimas dos homicídios porque entram cada vez mais cedo no mundo das drogas, não têm dinheiro para sustentar o vício e pagam com a vida", de acordo com a interpretação do secretário de Defesa Social de Alagoas, coronel Dário César.

Outro tipo de crime - os roubos em geral - também aumentam no Nordeste, e Sergipe ocupa o segundo lugar entre as unidades da Federação onde ele é mais frequente (em primeiro lugar está o Distrito Federal). Essa modalidade de crime inclui pequenos roubos, como os de celulares, carteiras e caixas de ônibus, e seu aumento igualmente pode ser decorrência do crescente uso de drogas. Para o coordenador do Centro de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil de Sergipe, Everton dos Santos, a maioria dessas ocorrências está ligada ao tráfico de drogas, principalmente do crack.

A eficiência da ação policial em Estados como São Paulo, comprovada pelas estatísticas, é resultado de políticas corretas e mantidas por longo tempo, acompanhadas de investimentos em pessoal e em modernização dos equipamentos. É possível que a maior eficiência nos grandes centros tenha empurrado o tráfico de drogas para outras regiões, como o Nordeste.

É preciso melhorar em nível nacional a aplicação do dinheiro público em segurança pública, para que também em outras regiões comecem a surgir os resultados dos investimentos. "O Brasil gasta muito, mas gasta muito mal", diz o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Lima. "Não conseguimos reduzir as taxas de violência nem garantir os direitos (dos cidadãos). O Estado brasileiro não está dando conta do recado."

Criado em 2006 para avaliar as políticas públicas, a gestão da informação, os sistemas de comunicação, a tecnologia e as práticas e procedimentos dos órgãos de segurança pública, o Fórum elabora seu Anuário com o objetivo de oferecer elementos mais precisos para a ação das autoridades. Parte destas, porém, parece não querer se ajudar, pois não tem dados confiáveis nem sobre sua área de atuação. Os Estados que têm as piores estatísticas são Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Norte.