Ontem, terça-feira (29), estive com o magistrado antimáfia Roberto Scarpinato na favela Dona Marta, a primeira a receber uma unidade pacificadora.
Scarpinato integra a magistratura do Ministério Público. Ele comanda um pool de juízes designados para realizarem a repressão e a apreensão, em todo o planeta, de capitas da Máfia siciliana.
No período de 2006 a 2010 (quatro anos), Scapinato e a sua equipe conseguiram apreender e repatriar para a Itália US$8 bilhões. No Brasil, o ex-banqueiro Cacciola continua com o bolso a salvo. E o juiz apelidado Lalau permanece, da sua mansão-presídio no aristocrático bairro do Morumbi, a lutar, com apoio de advogados brasileiros e estrangeiros, para evitar a apreensão e a repatriação de parte do patrimônio sem origem conhecida. O mesmo sucede com Paulo Maluf que, se sair do Brasil, será preso por mandado internacional de prisão em face de lavagem de dinheiro sujo.
Na favela Dona Marta, onde anos atrás o cantor Michael Jakson pagou a Marcinho VP para gravar um clip no local, o magistrado Scarpinato elogiou a implantação da unidade pacificadora. Mas, ele ficou horrorizado com a pobreza que impera no lugar. Mais ainda, perguntou se os moradores, cerca de 8 mil, não se rebelavam. Coube-me revelar ao referido Scarpinato do compromisso da presidente Dilma com a erradicação da miséria.
Num país que luta para erradicar a miséria e com programas de bolsas às famílias carentes, os magistrados das Justiça Federal e do Trabalho poderão, no dia de hoje, cruzar os braços. Isto para reivindicação de correções nas remunerações. Serão seguidos pelos serventuários da Justiça.
Os juízes, para justificar essa pretensão, lembram da garantia estabelecida a eles na Constituição da República, ou seja, a garantia da irredutibilidade dos vencimentos.
Por outro lado, e com relação à greve, não deveriam esquecer a obrigação fundamental de não se denegar Justiça. Quando são adiadas audiências e postergadas decisões, por greve de magistrados, se está, data venia de entendimentos contrários, a denegar Justiça.
Por outro lado, o que se nota é que os magistrados, nas questões de bolso, não percebem seu descrédito junto à sociedade civil.
Não se deve esquecer as inúmeras e pesadas críticas recebidas pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que, há pouco, encaminhou ao Legislativo um anteprojeto de lei sobre a revisão dos vencimentos da magistratura, a saltar de brutos R$ 26.723 para R$ 30.675.
A novidade desse projeto de Peluso prende-se à possibilidade futura – por meio de Ato Administrativo do próprio Judiciário – de reajustes automáticos para compor perdas inflacionárias. Com isso, pretende-se ressuscitar em prol de todos os magistrados, da ativa e aposentados, o “gatilho salarial”, de triste memória. Para completar, o procurador-geral da República encaminhou, a beneficiar o Ministério Público Federal, igual anteprojeto ao Legislativo.
Pano Rápido
Com a greve programa para hoje, os magistrados federais e trabalhistas pretendem colocar pressão para se solucionar com maior rapidez uma questão de “bolso de toga”, num Brasil que luta para erradicar a miséria e numa Europa mergulhada em crise econômica, com elevado índice de desemprego e com salários e pensões sendo rebaixados.
(*) Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo , é Comentarista da CBN e Colunista da revista Carta Capital
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