Os números não respaldam a romaria de prefeitos a Brasília em busca de recursos. Mesmo com a economia em ritmo mais lento, os repasses constitucionais aos municípios cresceram 32% no primeiro trimestre de 2011, em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março, as transferências de recursos do Orçamento federal às prefeituras chegaram a R$15,7 bilhões contra R$11,9 bilhões no mesmo período de 2010.
O aumento dos repasses decorre da arrecadação recorde no período, já que o governo federal repassa a estados e municípios parte da receita do Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de outros tributos federais como a Cide, o chamado imposto do combustível.
Os prefeitos reclamam que os repasses da União estão caindo e querem mais recursos para investimentos, mas, mesmo com os cortes no Orçamento federal e o contingenciamento de emendas parlamentares, as chamadas transferências voluntárias - recursos repassados às prefeituras por meio de convênios - têm crescido desde 2009, quando os municípios foram atingidos pela crise mundial, como os demais entes da Federação.
Em 2010, as transferências voluntárias somaram R$7,9 bilhões, 75% acima do montante liberado em 2009, de R$4,5 bilhões. No primeiro trimestre de 2011, as transferências voluntárias chegaram a R$811 milhões.
- É de estranhar o choro diante da eloquência das transferências - observa o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Na crise, lembra Velloso, os municípios sofreram o impacto da queda da arrecadação, decorrente da redução da atividade econômica e das desonerações, e precisaram segurar gastos. As prefeituras maiores, que têm acordo da dívida com a União, não puderam reduzir o superávit primário, como fez o governo federal, destaca.
- Na época, tinham razão de chiar. Hoje não. Cobrar a conta da União agora é esquisito. A crise acabou, não tem como cobrar dívidas do passado - afirma.
De janeiro a março, as receitas do Tesouro Nacional - onde estão computadas a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, impostos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - cresceram 20% em relação ao mesmo período de 2010, e as transferências constitucionais a estados e municípios aumentaram 28,4%.
Acontece que, na prática, prefeituras menores utilizam recursos do FPM para pagar despesas permanentes, como pessoal, por exemplo. E contam com os repasses do governo federal, por meio de emendas parlamentares, para fazer investimentos.
Como o governo cancelou parte dos chamados restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 (despesas contratadas que não foram executadas dentro do ano fiscal), os prefeitos pressionam para manter esses créditos de forma a garantir mais recursos para seus municípios. Foram contemplados ontem com a promessa da presidente de que serão liberados R$750 milhões de restos a pagar até 6 de junho.
(*) Jornalista e colunista do jornal O Globo
e-mail: regina.alvarez@bsb.oglobo.com.br
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