Lei ambiental pode piorar

Kennedy Alencar (*)

O debate sobre o novo Código Florestal, que já está ruim, poderá ficar ainda pior. O governo Dilma sabe disso e já trabalha para evitar que o PMDB confirme o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira como relator da matéria no Senado.

O projeto em tramitação na Câmara, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), atende mais aos interesses dos ruralistas do que do meio ambiente. Se depender de Luiz Henrique, os ambientalistas morrerão de saudade de Aldo Rebelo.

Quando governador de Santa Catarina, Luiz Henrique sancionou uma legislação que, na prática, acabaria com o resto da Mata Atlântica no Estado. A Justiça impediu sua aplicação.

Relator que ainda não assumiu o projeto, Luiz Henrique vem dizendo que pretende reeditar a lei que sancionou. Sua intenção é dar poder aos Estados para que eles definam critérios para a reserva legal (mata natural que deve ser preservada) e para as APPs (Áreas de Preservação Permanente, aquelas que tratam de topos de morros e beiras de rios, por exemplo). Para Luiz Henrique, o Código Florestal deveria criar apenas "regras gerais".

Se o PMDB mantiver Luiz Henrique como relator no Senado, o governo Dilma poderá se preparar para uma derrota maior ainda da que deverá enfrentar na Câmara.

ENGAVETAMENTO

Há gente no Palácio do Planalto defendendo que o governo pague o preço de engavetar o novo Código Florestal na Câmara. Problema: a discussão avançou muito, o que dificulta o arquivamento.

A avaliação do Planalto é que será desastrosa a repercussão internacional do texto do novo Código Florestal, mesmo se o governo conseguir dobrar Aldo e Luiz Henrique.

SENADO, VETO OU JUSTIÇA

Se não tiver forças para manter um texto aceitável no Senado, a presidente Dilma Rousseff poderá vetar pontos do Código Florestal. O governo não quer falar disso agora para evitar dar gás ao clima de guerra instalado no Congresso em torno do tema.

Há ainda o cenário em que contestações judiciais possam frear o ímpeto conservador que o atual Congresso deseja dar à legislação ambiental.

(*) Jornalista e escreve para a Folha de São Paulo