Pan 2007: enfim, a fraude comprovada e confirmada

José Cruz (*)

O Tribunal de Contas da União confirmou o que há muito a imprensa tem denuciado, a partir dos relatórios dos técnicos daquele órgão: dezenas de irregularidades foram identificadas na execução de vários projetos dos Pan 2007, no Rio de Janeiro, que resultaram em 36 processos.

A conclusão de um desses processos é apresentada três anos e meio depois do evento, com a decisão do TCU de determinar ao Ministério do Esporte a “apropriação definitiva de R$ 11.776.197,00, retidos por decisão anterior, devido à sobrepreço apurado em contrato dos XV Jogos Pan-Americanos.”

Traduzindo:

O Ministério firmou convênio com a empresa Fast Engenharia e Montagens S/A para serviços de infraestrutura temporária, conhecida por “overlays”, e locar equipamentos para a Vila Pan-Americana. Preço: R$ 55,4 milhões.

Porém, durante visita às instalações, no Rio de Janeiro, técnicos do TCU identificaram:

a) expressiva diferença entre os quantitativos de serviços pactuados e os efetivamente executados;

b) cobrança em duplicidade de custos administrativos;

c) aquisição de aparelhos de ar-condicionado em número superior ao requerido;

d) falta de execução de itens contratados;

e) inconsistência nos preços contratuais;

f) pagamento de serviços sem documentação que comprove a execução.

Diante disso, o TCU determinou, ainda em 2007, que o Ministério do Esporte suspendesse o pagamento do restante do contrato, até concluir o processo.

Neste tempo todas as partes foram ouvidas e, ao final, o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, determinou que não se pagasse mais nada.

Mas, acredite, ainda cabe recurso da decisão. Porém, é para garantir o limite máxio de defesa, pois todas as partes já foram ouvidas. Nestes casos, dificilmente o relator muda seu voto, pois não há mais nada a ser apresentado como argumento contrário.

Fraudes

A decisão do ministro Alencar Rodrigues deixa muito claro que neste contrato a turma do Ministério do Esporte relaxou de tal forma que teríamos um prejuízo de mais de R$ 10 milhões.

Porém, a tentativa de fraude foi descoberta a tempo, e o Tribunal mandou segurar o dinheiro que, agora, é decisão definitiva.

Particularmente, acho que o processo passará a ser caso de Polícia. Afinal, quem é o (ir)responsável que pagaria por serviços em dobro, serviços não realizados, compras sem notas fiscais? Quem chefiou o esquema?

 Em breve, esperamos, cenas de mais um capítulo da interminável novela:

“Rio 2007, um legado inesquecível...”

(*) Jornalista e que cobre há mais de 20 anos os bastidores da política e economia do esporte, acompanhando a execução orçamentária do governo, a produção de leis e o uso de verbas estatais na área esportiva.