O caso já entrou para a história do noticiário policial de Pernambuco: a luta de dois filhos pela condenação do próprio pai, o procurador aposentado Luiz Fernando Dias dos Santos.
Acusado de tentativa de homicídio, ele teria atingido sua então mulher, a advogada Maria do Carmo Costa Carvalho, com um tiro na cabeça durante uma discussão, em abril de 1978.
A mulher sobreviveu, mas ficou cega, com a audição prejudicada e tendo frequentes lapsos de memória.
Em dezembro de 1998, o procurador (na época, em atividade) foi condenado a 14 anos de prisão. Sua defesa recorreu, e o julgamento acabou anulado. Em 2004, houve um segundo julgamento, que novamente teve a sentença invalidada.
O imbróglio jurídico prosseguiu e, após 36 recursos da defesa, surgiu a possibilidade de um desfecho no último dia 13 de dezembro, data marcada para a nova audiência. Entretanto, os advogados do ex-procurador recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a prescrição do crime.
Para os irmãos Daniela, de 34 anos, e Luiz Fernando, de 35, prevalece o sentimento de decepção diante da impunidade. Um detalhe aumentou a frustração dos filhos de Maria do Carmo: a morte da mãe, em 2004, vítima de câncer, antes de uma decisão final dos tribunais.
Formado em medicina, o filho conseguiu na Justiça o direito de eliminar de sua certidão o sobrenome do pai. Passou a assinar: Luiz Fernando Costa Carvalho.
A filha, que cursou Direito, tem dificuldades para encontrar motivação para seguir na profissão. Na época do crime, ela tinha 2 anos. Daniela não guarda na memória as cenas daquele período. Mas lembra com detalhes das sequelas deixadas na vida de sua mãe, que passou a ter uma saúde frágil.
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‘Que leis são essas que permitem que um processo nunca termine?’
Principal testemunha de acusação contra Luiz Fernando Dias dos Santos — o próprio pai —, Daniela Dias dos Santos estudou Direito, mas não atua como advogada. Acredita que perdeu a motivação para o exercício da profissão depois de acompanhar, durante tantos anos, um processo que nunca acaba e no qual sua mãe, já falecida, figura como vítima.
Apesar de todo esse tempo, ela afirma que a família não perde a esperança de que a justiça seja feita.
— Não há como não sentir revolta. Sou formada em Direito. No dia de minha formatura, soube da anulação do júri — lembra Daniela. — Então não é à toa que não segui a profissão. Cresci assistindo ao meu avô lutar para que minha mãe não morresse devido aos danos provocados pelo tiro.
Nota do Blog: Com uma notícia dessas é difícil se acreditar na Justiça desse País. Um caso demora 20 anos para ser julgado e quando o é existe a possibilidade de se recorrer e passam mais 12 anos e nada. E nossos milionários congressistas que poderiam reverter essa situação, votando em leis mais rígidas e agilização do judiciário, apenas assitem de camarote como se nada disso ocorresse no nosso Brasilis, o Pais da impunidade.
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