A farra orçamentária

Opinião do Estadão

O Congresso Nacional aprovou mais um orçamento de mentirinha, para ser remendado pelo Executivo e usado de acordo com as conveniências políticas do governo e de seus aliados. Como de costume, os congressistas deram prioridade a seus interesses partidários e eleitorais - para dizer o mínimo - ao tratar da proposta de lei orçamentária. Os debates passaram longe de assuntos considerados importantes em democracias de longa tradição, como o bom uso do dinheiro público e a austeridade fiscal. No Brasil, a prática política atribuiu ao Tesouro, e a ninguém mais, os cuidados com a saúde financeira do Estado.

Esse script foi mais uma vez seguido: os parlamentares elevaram a arrecadação prevista. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, começou a negociar um corte, mas a projeção de receitas primárias, isto é, não financeiras, acabou ficando em R$ 990,5 bilhões, R$ 22,9 bilhões acima da previsão contida na proposta do Executivo. Caberá à Presidência da República, seguindo a rotina prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, contingenciar os gastos no começo do exercício e depois ir liberando as verbas de acordo com a arrecadação efetiva.

A pantomima orçamentária foi enriquecida com a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incapaz de disfarçar seu desejo de continuar governando. Quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já convidado para permanecer no cargo, anunciou a possibilidade de cortar ou retardar investimentos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, o presidente logo reagiu, declarando intocáveis as verbas do programa. Foram cortados R$ 3,4 bilhões, mas a Presidência da República foi autorizada a recompor o total de R$ 43,5 bilhões por meio de decreto.

O novo salário mínimo, especialmente importante para as despesas da Previdência, foi mantido em R$ 540, apesar das pressões dos grupos sindicais. Parlamentares do PDT defenderam pelo menos R$ 560. Mas o assunto não está liquidado. Foi criada uma reserva de R$ 5,6 bilhões para uma revisão.

A farra das emendas foi parecida com a de anos anteriores. A proposta de lei orçamentária foi usada mais uma vez para atender a interesses paroquiais e para beneficiar entidades com "fins não lucrativos". Acusado de favorecer entidades fantasmas, o senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou à função de relator do projeto. Indicada para substituí-lo, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) também desistiu do posto, por ter sido convidada para chefiar o Ministério da Pesca. A função foi entregue, afinal, à senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

O escândalo em torno das emendas do senador Gim Argello teve pouco ou nenhum efeito pedagógico. Seus colegas congressistas continuaram dispostos a retalhar as verbas com os critérios de sempre.

Instituições "sem fins lucrativos", vinculadas principalmente às áreas de cultura e turismo, deverão receber em 2011 pouco mais de R$ 1 bilhão de recursos de emendas, se todos os desembolsos forem feitos. Propostas desse tipo foram apresentadas por 452 deputados e senadores.

Pouco mais de meio bilhão de reais foi desviado de programas de urbanização de favelas, saneamento, segurança do espaço aéreo, escolas e combate ao trabalho infantil - itens previstos na proposta original - para engordar emendas apresentadas por parlamentares. O programa "serviços urbanos de água e esgoto", por exemplo, perdeu R$ 126,4 milhões, segundo informe divulgado na quarta-feira pela organização Contas Abertas.

A grande polêmica, durante a tramitação, foi sobre o remanejamento de verbas do PAC. O Executivo poderá remanejar 25% sem pedir autorização - e não mais 30%, como até agora. Mas poderá chegar aos 30% se consultar a Comissão Mista de Orçamento.

Esse remanejamento é em princípio razoável, porque permite desviar dinheiro de obras com problemas para outras com melhores condições de execução. Mas a oposição não conseguiu produzir nada melhor do que essa tentativa de amarrar o Executivo. Uma oposição à altura de sua função institucional poderia, por exemplo, ter defendido a austeridade no gasto, ou, talvez, a moralização das emendas. Mas isso por enquanto é um sonho.